O vice-governador eleito de Minas Gerais, Paulo Brant (Novo), afirmou que a regularização do pagamento dos servidores públicos do Estado pode acontecer ainda no primeiro ano do novo governo. O economista condicionou o fim do parcelamento a um acordo de Romeu Zema (Novo) com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para o refinanciamento da dívida de Minas com a União.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o rombo de Minas com o governo federal atingiu R$ 86,1 bilhões em outubro. Neste ano, o Estado já desembolsou R$ 3,5 bilhões com o pagamento da dívida.

“Se conseguirmos fazer um bom acordo com o governo, temos chances de agilizar bem os prazos. Esse acordo é fundamental. Os ajustes que vamos fazer, reduzindo o número de secretarias, o número de cargos comissionados, ajudam, mas o fundamental não é isso. Esses gestos são bons, melhoram a gestão, sinalizam para a sociedade que o governo está querendo adotar uma política austera, mas o tamanho da dívida é tão grande, que o acordo com o governo federal é fundamental. Se fizermos um bom acordo acredito que podemos normalizar o pagamento dos servidores ainda no primeiro ano”, enfatizou. 

Confira trechos da entrevista

Em quanto tempo seria possível normalizar o pagamento dos servidores? 

Se conseguirmos fazer um bom acordo com o governo federal, temos chances de agilizar bem os prazos. Esse acordo é fundamental. Os ajustes que vamos fazer, reduzindo o número de secretarias, de cargos comissionados, ajudam, mas o fundamental não é isso. Esses gestos são bons, melhoram a gestão, sinalizam para a sociedade que o governo está querendo adotar uma política austera, mas o tamanho da dívida é tão grande que o acordo com o governo federal é fundamental. Se fizermos um bom acordo, acredito que podemos normalizar o pagamento dos servidores ainda no primeiro ano. 

Quais serão as prioridades iniciais do novo governo? 

Colocar o salário do funcionalismo público em dia e acertar o fluxo de repasse para os municípios. O Estado não está cumprindo os repasses legais e constitucionais para as prefeituras. A situação dos municípios é dramática. 

Como lidar com as obras paradas no Estado?

Se ela está em estado avançado, não faz o menor sentido interromper. Temos que encontrar maneiras de, se o Estado não der conta de fazer, como no caso de hospitais inacabados, uma alternativa, que é factível, é fazer convênios com entidades do terceiro setor, com organizações sociais, entidades filantrópicas, que possam concluir, reservando aquele espaço mínimo para leitos do SUS. 
A capacidade de investimento do Estado no primeiro e no segundo anos vai ser muito baixa. A prioridade é colocar em dia o que já está aí. Temos que encontrar maneiras criativas, legais e éticas para contar com o apoio das organizações do setor privado, para nos ajudar a fazer essa retomada. 

O senhor consegue mensurar qual é o gasto hoje para custear a folha de pagamento? 

O Tesouro Nacional soltou uma estimativa que custa em torno de 80% da receita corrente líquida. Esse dado é um absurdo, está muito acima da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além de ser ilegal, paralisa o governo. Sobram 20% para pagar dívidas, fornecedores e investimentos. É uma situação insustentável. 

O senhor vai abrir mão do seu salário enquanto os vencimentos dos servidores não forem regularizados? 
Sim. É um compromisso que firmamos até que a gente consiga pagar os servidores em dia. Isso é uma questão mais simbólica. A política e a gestão pública vivem de símbolos também. Não só a sociedade, mas também os servidores olham para as atitudes dos governantes. Não é populismo, é simbologia. É um absurdo o Estado não pagar em dia seus funcionários.

 

De quem o senhor considera que é a culpa da crise econômica que Minas atravessa?

 
É um acúmulo de erros. Houve falta de previsão, porque essa crise econômica do país já estava configurada há mais ou menos três anos. A receita do governo até cresceu, o governo criou alguns projetos de lei, de refinanciamento de dívida ativa, que melhoraram a receita total. O problema é que a despesa cresceu mais que a receita. Não tem um culpado apenas. 

A minha tese é de que a partir do dia 1º de janeiro a gente esqueça de quem foi a culpa. Não interessa se foi do Aécio Neves, do Anastasia ou do Pimentel. Vamos ter que fazer uma análise muito precisa do tamanho da dívida, chamar a sociedade, o Judiciário e o Ministério Público para construirmos uma solução. Não adianta sentar no meio-fio e chorar, temos que resolver o problema de Minas. Esse negócio de ficar procurando culpados não resolve nada.