A Prefeitura de Santana do Paraíso, no Vale do Aço, decretou estado de calamidade financeira no município. De acordo com a prefeita, Luzia Teixeira de Melo (PRB), o decreto tem como objetivo diminuir os impactos da crise financeira que atingiu os municípios mineiros devido à falta de repasses de recursos pelo Governo Estadual. Para economizar verba, a prefeitura também suspendeu os pagamentos e as realizações de horas extras para todos os servidores públicos municipais, com exceção dos serviços essenciais.

Conforme o decreto, foram consideradas a falta de repasse dos recursos do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo Estadual de Assistência Social e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB pelo Governo ao município para decretar o estado de calamidade financeira. O decreto tem validade até o dia 31 de janeiro podendo ser prorrogado ou suspenso, havendo regularização das anormalidades da receita municipal. As horas extras realizadas pelos servidores municipais e não pagas deverão ser compensadas por eles.

Segundo a prefeitura, o decreto estabeleceu também a criação de um gabinete de crise com os membros das pastas do gabinete da prefeita, da secretaria municipal de administração e fazenda, controladoria interna e da procuradoria geral do município. Esse gabinete poderá intervir em todas as secretarias e promover ajustes, como a exoneração de cargos comissionados ou rescisão de contratos temporários de caráter excepcional para prestação de serviços ou contratos, ressalvando a permanência do mínimo necessário e essencial ao funcionamento dos serviços públicos municipais.

O Governo de Minas informou ao G1 que está em processo de discussão com os municípios para firmar um acordo judicial que irá possibilitar os repasses dos valores devidos.