Prefeitos entregam pedido de intervenção no governo de Minas a Michel Temer
Documentos foi entregue pelo presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda (MDB), na tarde desta segunda-feira (19), ao presidente da República, Michel Temer (MDB).
O presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda (MDB), entregou, na tarde desta segunda-feira (19), o pedido de intervenção federal no governo de Minas, ao presidente da República, Michel Temer (MDB).
Lacerda, que também é vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, na região Centro-Oeste do Estado, participou de uma reunião na sede da entidade, em Brasília, que apresentou uma pauta municipalista a Temer.
A AMM reivindica a regularização do repasse de verbas públicas do Estado aos municípios. Segundo a associação, a dívida do governo de Minas com as prefeituras chega a R$ 9,7 bilhões, e os principais atrasos são relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), às verbas para a Saúde e ao repasse do ICMS.
“A Constituição prevê que se o ente deixar de repassar o recurso para outro ente, está passível de intervenção federal. Não precisa ser uma intervenção ampla, que afaste o interventor, mas uma intervenção parcial, nas contas do Estado, que é o que a AMM quer”, afirmou Lacerda.
O presidente da AMM afirmou que Temer foi receptivo ao pedido e que, apesar de não trabalhar com um prazo para a resposta à solicitação, prometeu tomar providências em relação à situação.
O pedido de intervenção também atendeu a solicitação de 18 associações microrregionais mineiras.
A reportagem entrou em contato com o governo de Minas, mas não obteve retorno até o momento.