Sem dinheiro, prefeituras mineiras ameaçam ‘’greve’’
A população sofre os efeitos da crise que atinge os municípios mineiros por causa do atraso nos repasses de recursos constitucionais pelo governo do estado
A situação é mais grave nos municípios menores, de regiões mais carentes como o Norte de Minas e o Vale do Jequitinhonha, onde os chefes de executivos anunciam a demissão de contratados, interrupção do transporte escolar e a suspensão de serviços básicos, como o atendimento à saúde.
Por causa do quadro dramático, já existe até prefeito no interior de Minas pensando em renunciar ao mandato.Os prefeitos ensaiam até mesmo uma “greve”, com a paralisação dos serviços. O movimento é puxado pelas 50 prefeituras do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams), que estão dispostos a paralisar as atividades da administração municipal para protestar contra a falta de recursos.
“A situação é de calamidade”, afirma o secretário-executivo da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), Ronaldo Mota Dias. Segundo ele, “90 por cento” das 52 prefeituras da região filiadas à entidade enfrentam a crise financeira gerada pela falta de repasses do estado. Segundo ele, falta de dinheiro para obras e serviços, para quitar débito em atraso com fornecedores e para pagar os salários dos servidores, que estão recebendo com atraso. Além disso, “não têm ideia” de como – e quando – vão pagar o décimo salário deles, por absoluta falta de recursos.
Para a suspensão de serviços públicos, prefeituras de pequenos municípios do Norte de Minas vão baixar “decretos de calamidade financeira”. A medida é orientada pelo Cimams como forma de os prefeitos se resguardarem de problemas com a interrupção dos serviços em função da “pindaíba”. Segundo o secretário-executivo da Cimams, Luiz Lobo, o decreto de “calamidade financeira” deve ser usado pelos chefes de executivos para legitimar medidas de cortes que afetam a população, como a suspensão de exames e outros serviços de saúde de média e alta complexidade e a interrupção do transporte escolar, além da dispensa de pessoal.
Presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), o prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), a esperança é de que a Justiça obrigue o governo estadual a efetuar os repasses. Caso contrário, as administrações em Minas “vão entrar em colapso” e não poderão oferecer nem os serviços mais básicos à população. “No início, era uma relação de parceria e, agora, virou uma espécie de montaria”, argumenta. De acordo com Lacerda, além de não repassar dinheiro de cooperações entre estado e municípios, como casos no transporte escolar em que veículos das cidades levam alunos da rede estadual, o governo de Minas passou também a reter verbas garantidas pela legislação nacional, como parte do ICMS e do IPVA.
“A expectativa é que a Justiça possa nos salvar. Não é favor, é cumprir a lei. A constituição é clara, pertence aos municípios esse dinheiro”, contesta Lacerda. O prefeito de Moema, no Centro-Oeste do estado, confirma que a situação é mais preocupante para cidades pequenas em regiões mais dependentes das verbas públicas, como no Norte e nos vales do Jequitinhonha e Mucuri. “Cerca de 30% dos municípios já decretaram estado de calamidade ou emergência. Os prefeitos tentam manter, mas acabam enfraquecendo outras áreas. Estamos próximos de paralisação no transporte público de alunos, greve geral de professores e profissionais da área da saúde, não tem economia que baste e nem corte que de jeito”, diz Lacerda.
O presidente da AMM lembra medidas drásticas no funcionalismo já estão sendo adotadas até mesmo em cidades grandes como Divinópolis, com cerca de 200 mil habitantes. “Estão pagando só parte dos salários, perto de mil reais. Em São Gonçalo do Pará (também no Centro-Oeste), os professores estão em greve”, aponta, ressaltando que o acúmulo na retenção dos repasses já se aproxima dos R$ 10 bilhões.