Prefeitos de minas aprovam pedido de intervenção e fim do ano letivo
A reunião convocada pela AMAMS e AMMESF ocorreu no auditório da AMAMS em Montes Claros, com as presenças de mais de 50 prefeitos, e reuniu as entidades municipalistas do Norte, Noroeste e Centro de Minas.
Os prefeitos do Norte de Minas aprovaram na tarde dessa segunda-feira uma série de medidas contra o Estado, por causa da retenção dos recursos como IPVA, ICMS, Fundeb, Piso Mineiro e Saúde: entrarão com pedido junto ao presidente da República Michel Temer para que seja decretada a intervenção em Minas Gerais, como forma de assegurar o pagamento ainda este ano de aproximadamente R$10 bilhões retidos; fechar as prefeituras por sete a 10 dias no mês de dezembro, antecipar o fim do ano letivo para 30 de novembro e, ainda, iniciar o ano letivo de 2019 somente em 11 de março. Também aprovaram o fim dos convênios com o IEF, com IMA e Emater.
A reunião convocada pela AMAMS e AMMESF ocorreu no auditório da AMAMS em Montes Claros, com as presenças de mais de 50 prefeitos, e reuniu as entidades municipalistas do Norte, Noroeste e Centro de Minas. O prefeito Humberto Souto, de Montes Claros, propôs que o movimento seja levado para várias regiões de Minas Gerais, para ser uma mobilização mineira e forçar a luta. O presidente da AMAMS, Marcelo Felix, prefeito de Januária, anunciou que as medidas aprovadas começam a ser adotadas a partir dessa terça-feira, com a Assessoria Jurídica definindo o que precisa ser realizado. A única proposta rejeitada foi de suspender o contrato do transporte escolar em 2019.
O assessor jurídico Alex Vieira, da AMAMS, mostrou que na questão da intervenção a Constituição Federal permite que seja solicitada ao Presidente da República, por causa da retenção dos recursos constitucionais e o presidente poderá convocar o Congresso Nacional e, se aprovado, nomeado um interventor financeiro. Ele lembra que a retenção dos recursos quebra o pacto federativo. O secretário executivo da AMAMS, Ronaldo Mota Dias, explicou que a Associação Mineira dos Municípios foi ouvida e se dispôs a abraçar a causa, na reunião marcada para dia 20.
O presidente da AMAMS, Marcelo Felix, reforçou que a medida alertará ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça para a grave situação. Explicou que o Tribunal de Contas orientou os municípios a decretarem Calamidade Financeira. Ele conclamou os prefeitos a se unirem, pois somente assim poderão enfrentar o quadro criado pelo Estado. Foi reforçado pelo prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, que considerou um crime a retenção dos recursos. O prefeito de Augusto de Lima, João Carlos Batista, da Associação dos Municípios do Médio Rio das Velhas apoiou a postura. O mesmo ocorreu com José Raul Reis, presidente da AMMESF, e Rutílio Eugenio Cavalante, da Associação dos Municípios do Noroeste.
Os deputados Paulo Guedes, Carlos Pimenta e José Reis, participaram da união. O primeiro anunciou que estará reunido com o governador Fernando Pimentel essa semana e que o Estado negocia com o Banco do Brasil a securitização da dívida aprovada pelos deputados mineiros para socorrer os prefeitos. O deputado Carlos Pimenta explicou que não se pode esperar muita coisa do atual Governo e pediu aos prefeitos tem de adotar as medidas para pressionar o governador eleito Romeu Zema.
O deputado eleito José Reis mostrou que a estimativa é do menor rombo ser de R$6 milhões e, por isso, os prefeitos precisam entrar com ação judicial para se resguardarem. O procurador municipal de Montes Claros propôs que seja apresentado ao Tribunal de Justiça um Termo de Ajustamento de Gestão.