MPs recomendam que instituições de ensino garantam liberdade para professores em MG
Texto defende que intimidações a educadores sejam evitadas por escolas públicas e faculdades e caso ocorram sejam denunciadas. Medida tenta conter intimidações e censura por divergências político-ideológicas
UFVJM também recebeu recomendação
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) em Minas recomendaram ao secretário estadual de educação e a instituições públicas de ensino superior que atuem com o objetivo de evitar intimidações e ameaças a professores e estudantes no estado por causa de diferenças político-ideológicas.
Segundo os MPs, as intimidações podem ferir a liberdade acadêmica e ocasionar censura direta ou indireta.
A prática é contrária ao que estabelece o art. 206 da Constituição Federal, que prevê que o ensino deve ser ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e na gestão democrática do ensino público.
Os ministérios públicos pedem ainda que os gestores da educação encaminhem aos órgãos casos que “exorbitem a esfera administrativa, para a adoção das providências cabíveis”.
Conforme o MPF, a medida foi tomada considerando vários fatores, inclusive publicações que incitaram alunos a filmarem e denunciarem professores em sala de aula por "manifestações político-partidárias ou ideológicas".
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