Prefeitura de Governador Valadares oferece descontos para contribuintes quitarem débitos com o município
Pagamentos à vista terão até 90% de desconto na multa e nos juros ou parcelamento em duas vezes com 80% de desconto; anistia vale para tributos municipais devidos até 2017
Contribuintes que estão inadimplentes com a Prefeitura de Governador Valadares têm até o fim de dezembro para quitar os débitos com até 90% de descontos na multa e nos juros. O pagamento pode ser parcelado em até duas vezes com desconto de 80%. A anistia atinge todos os tributos municipais devidos até 2017.
Para solicitar o parcelamento é preciso comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada no térreo da prefeitura, levando cópia do RG e CPF, comprovante de residência atualizado, procuração (caso não seja o proprietário), contrato de locação em vigência (caso inquilino). Em caso de empresas, é preciso levar também o contrato social, CPF e RG de sócio (empresa) ou procuração, caso não seja responsável imediato do estabelecimento. O horário de atendimento é de 12 h às 17 h, de segunda a sexta-feira.
Em situações de cobrança, como protesto ou execuções fiscais, o atendimento será realizado pela Procuradoria da Fazenda Municipal, no primeiro andar, cujo horário de funcionamento é de 12 às 17h30 de segunda a sexta-feira.
Segundo a Prefeitura, cerca de 40% dos contribuintes possuem débitos, o que representa aproximadamente R$ 50 milhões a receber. O secretário de Fazenda, Gustavo Fonseca, destaca que 40% desses tributos são destinados para investimentos na saúde e educação do município.
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