O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou nesta quarta-feira (17) que expediu recomendação aos fornecedores de água mineral em garrafões em Governador Valadares. O órgão alertou representantes do comércio para que não seja feita cobrança aos consumidores em relação aos galões com prazo de validade vencido ou próximo do vencimento. O Procon Municipal deve fiscalizar os fornecedores.

De acordo com o MP, a troca dos galões deve ser feita sem nenhuma cobrança ou prejuízo para o consumidor. O órgão instaurou uma investigação para apurar o descumprimento da regra de trocar os garrafões retornáveis de água mineral sem cobrar.

Segundo a recomendação expedida, o prazo de validade existe para garantir para preservar a saúde dos consumidores. Após três anos de vida útil, o galão fica impróprio para armanezar água, mas a troca dos vasilhamentes é responsabilidade dos fornecedores, que não podem transferir os riscos da atividade deles para os consumidores.

O documento também explica que, ao adquirir a água mineral, o consumidor não está comprando o garrafão plástico. O vasilhame será posteriormente devolvido ao próprio fornecedor, que irá, novamente, comercializar a água engarrafada. Por isso, o Departamento Nacional de Defesa e Proteção do Consumidor entende que os fornecedores devem promover a troca dos vasilhames de água mineral vencidos sem cobranças aos clientes.

O coordenador do Procon em Governador Valadares, Roger Abdala, dá exemplo de como deve ser o fornecimento de água mineral em galões com validade próxima de vencer: “O comerciante tem que fornecer a água em um galão com um prazo de validade plauzível para que o consumidor possa usar aquela água, acredito que algo em torno de dois a três meses. Então, você apresentando um galão de novembro hoje, no mês de outubro, ele teria que dar um com o prazo de validade de, pelo menos, dezembro, talvez janeiro. É importante dizer que mesmo o galão já tenha vencido, o fornecedor é repsonsável por fazer a retirada, fazer a substituição do galão do consumidor”.