Com a decisão, foi verificada a legitimidade da entidade de proceder à confecção de carteiras aos estudantes de ensino superior. A UEGV informou que já retornou com a emissão de carteiras de identidades estudantis para alunos do ensino fundamental, médio, profissionalizante e superior, além de alunos de cursos de pré-vestibulares.

De acordo com a lei federal 12.933/13, a carteirinha de estudante permite ao aluno o acesso às salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

 

Em agosto, a Justiça proibiu a União Estudantil de Governador Valadares de realizar a emissão das carteiras de identificação para estudantes. A decisão aconteceu a pedido do Ministério Público, que afirmou que as carteirinhas de estudantes eram emitidas sem comprovante de matrícula ou documento de identificação estudantil, inclusive para pessoas que não eram estudantes. Ainda segundo o MP, a União Estudantil cobrava taxas que variavam de R$ 30 a R$ 50 pelo documento.