A Câmara de Vereadores de Ipatinga aprovou nesta segunda-feira (24) o projeto de lei que regulamenta os valores a serem pagos sobre a coleta de resíduos sólidos na cidade para o ano de 2019. Dos 18 vereadores presentes no plenário, 16 votaram a favor da decisão que prevê aos proprietários de imóveis residenciais e comerciais o pagamento da taxa de lixo entre R$40 e R$160; a cobrança do valor será relativa ao tamanho do imóvel.

A cobrança chegou a ser suspensa na última segunda-feira (13) para que ocorresse a votação da Câmara. Segundo a prefeitura, a população ainda precisará pagar pelos valores antigos fixados para este ano; as cobranças serão feitas em duas parcelas, em novembro e dezembro.

O projeto aprovado nesta segunda-feira prevê mudanças nos valores para quem possui lotes vagos, que antes era cobrado entre R$20 e R$50, e em 2019 passará a ser taxado com os mesmos valores de imóveis comerciais e residenciais.

Nesta terça-feira (25) a votação do projeto continuará em debate na Câmara. Isso porque os vereadores terão pela frente a análise de sete emendas, relacionadas a regulamentação da taxa de lixo, para só depois encaminhar o texto para sanção do prefeito. Para que o projeto entre em vigor em 2019, a medida precisa ser aprovada pelo chefe do Executivo do município antes do dia dois de outubro.

 

Entenda o caso
Em Ipatinga, o pagamento da taxa de lixo vem gerando debates desde 2017, quando um projeto de lei determinou o aumento no valor cobrado. Em abril de 2018, a prefeitura chegou a a suspender temporariamente as cobranças, que eram feitas junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas dias depois passou a emitir novas guias, separando a cobrança da taxa de lixo. Após as novas guias, uma ação popular também questionou o excesso na cobrança da taxa de coleta de lixo.