Em relação ao pagamento da complementação de aposentadoria aos servidores inativos e aposentados, que havia gerado manifestações durante os mandatos dos prefeitos anteriores, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais já havia decidido que a administração municipal deveria retomar o pagamento da complementação de aposentadoria. A decisão foi publicada em maio.

A Justiça entendeu que, buscando alcançar os votos dos aposentados e pensionistas, que somam cerca de 2.500 pessoas, o prefeito pleiteou junto ao juiz da Fazenda Pública da Comarca de Ipatinga que fosse intimado a cumprir a decisão do Tribunal, inclusive se dispondo a comparecer ao fórum para ser pessoalmente intimado, em tentativa de restabelecer o pagamento cumprindo a ordem antes do pleito. “Tudo foi noticiado amplamente pela imprensa e utilizado na campanha eleitoral, mitigando o equilíbrio do pleito, fragilizando a normalidade do processo eleitoral e favorecendo quem detinha a máquina administrativa”, afirma a sentença.

Já em relação a denúncia do Ministério Público sobre o constrangimento dos servidores comissionados para que estes requeressem férias ou exoneração, a Justiça disse que essa situação não foi confirmada por falta de provas. “Não duvidamos que isso tenha ocorrido, mas a mera suspeita ou indício não é suficiente para o reconhecimento do abuso, sendo necessária a produção de prova neste sentido, ônus do qual não se desincumbiu o investigante. Aliás, não foi produzida prova testemunhal, sob o crivo do contraditório, de modo que, à míngua de provas, neste ponto não há como se reconhecer o abuso”, diz.

 

Durante coletiva de imprensa, na tarde desta quinta-feira, o prefeito Nardyello Rocha (MDB) lamentou a decisão, garantiu que entrará com os recursos possíveis e que continua no cargo. “Infelizmente aconteceu uma decisão judicial. Compete a nós, agora, fazermos nossos recursos dentro da garantia dos atos que praticamos; os recursos podem ir até o STF”.