Fala Nalva Reis: Comissão da Câmara Federal inclui o Jequitinhonha na jurisdição da Codevasf
Não pode acontecer com o PL o mesmo que ocorreu com a Emenda na - MP-512, que passou em todas as comissões, plenária, Senado, e depois foi vetada pela presidente
A Codevasf é responsável por várias ações que vêm mudando o cenário no Norte de Minas; o Projeto Jaíba, por exemplo, gera mais de 50.000 empregos indiretos e consolida a região como a maior exportadora de frutas do Estado.
O Projeto de Lei de nº 41-B, de 2011, do deputado federal Weliton Prado, do PT, modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que “dispõe sobre a inclusão de outras áreas de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf”.
Porém, apesar de o deputado Weliton Prado ser prestigiado com votos do Jequitinhonha, a sua emenda incluía apenas municípios situados na região do Alto Rio Pardo, localizados ao norte de Minas. O deputado federal Toninho Pinheiro, por sugestão do deputado estadual Luiz Henrique e com o apoio de mais sete outros federais, como o deputado Zé Silva, apresentou então um substitutivo ao PL de nº 1.479, incluindo também o Vale do Jequitinhonha em sua jurisdição.
O Projeto de Lei, apresentado desde fevereiro de 2011, só em 17/10/2013 foi apreciado e votado por unanimidade pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Cabe agora à bancada de Minas na Câmara Federal não deixar que aconteça com ele o mesmo que ocorreu com a Emenda na MP 512, também de 2011.
A Emenda que incluía a área da Sudene em Minas, a Medida Provisória (MP-512), criada para beneficiar “politicamente” o Estado de Pernambuco, com incentivo fiscal da União para montadoras e indústrias de automotores que se instalassem no Nordeste, também era de grande relevância para o Jequitinhonha. Porém, como foi apresentada por lideranças de oposição ao governo federal em Minas, acabou gerando interesses políticos contraditórios. Assim, mesmo sendo aprovada em todas as comissões, na plenária e no Senado, ela foi vetada pela presidente Dilma, por omissão dos parlamentares mineiros, principalmente os da base aliada do governo federal, que, se quisessem, poderiam ter intermediado a sanção dessa Emenda tão importante para o Vale.
Por ironia ou não, pelos últimos posicionamentos de políticos de Pernambuco, o tiro saiu mesmo foi pela culatra. Mas, pelo visto, a grande subestimação do povo do Vale se estende a todos os governos. Para tentar amenizar os prejuízos com a não aprovação dessa Emenda, como a transferência na ordem de mais de R$ 3 bilhões da Fiat mineira para o Nordeste, o governo Anastasia criou incentivos parecidos, através de uma “Sudene de Minas”, que até o momento tem servido apenas aos interesses de alguns políticos do Norte de Minas. Através de incentivos dessa “Sudene de Minas”, criada há pouco mais de dois anos, Anastasia já intermediou mais de R$ 1 bilhão, só da iniciativa privada, sem falar dos R$ 3 bilhões em média, de recursos públicos destinados principalmente para Montes Claros.
Agora, é de grande importância a efetivação da jurisdição da Codevasf abrangendo o Jequitinhonha, para fomentar o desenvolvimento do Vale, que, até então, foi excluído dos incentivos tanto da Sudene do Nordeste, quanto da Sudene criada por Minas. A Codevasf é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, que mobiliza investimentos públicos para a construção de obras de infraestrutura, particularmente para a implantação de projetos de irrigação e de aproveitamento racional dos recursos hídricos. Além disso, investe na aplicação de novas tecnologias, diversificação de culturas, recuperação de áreas ecologicamente degradadas, capacitação e treinamento de produtores rurais, e promove a realização de pesquisas e estudos socioeconômicos e ambientais, entre outras ações. Suas atividades têm gerado emprego e renda para a população residente em sua área de atuação.