Depois de mais de 20 anos, comarca de Jaíba será instalada pelo TJMG
Fórum será construído em terreno cuja doação foi viabilizada através da ação parlamentar do deputado federal Zé Silva, em 2014, quando este era secretário de Estado de Agricultura de Minas Gerais
Depois de mais de 20 anos de espera e muita mobilização, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais iniciou o processo para instalação da Comarca de Jaíba, cuja criação foi aprovada no final da década de 1990. O levantamento topográfico para elaboração dos projetos para construção definitiva do Fórum já está sendo realizado pelo próprio Tribunal.
O Fórum de Jaíba será construído em área de 6.550 m2, localizada no Centro Comunitário Rio Verde, entre as ruas João Antônio de Oliveira, Eurico Tolentino de Oliveira, Rivaldir Floriano dos Santos e Cassiano Gonçalves. A doação do terreno foi viabilizada pelo deputado federal Zé Silva, quando este era secretário de Estado de Agricultura de Minas Gerais, aprovada pelo Conselho Curador da Fundação Rural Mineira (Ruralminas), do qual era presidente, em reunião no dia 26 de março de 2014. “A construção da sede do TJMG em Jaíba contribuirá para a melhoria da prestação jurisdicional, não só no município-sede da Comarca, mas de toda a região de sua influência”, avalia ao deputado.
Criada no final da década de 1990, a Comarca de Jaíba abriga o maior complexo de irrigação em área contínua da América Latina, e gera uma grande demanda de processos, que são tramitados na Comarca de Manga, que também recebe as demandas dos municípios Miravânia e Matias Cardoso. Em média, cerca de 70% dos processos e procedimentos que tramitam na Comarca de Manga envolvem partes moradoras no município de Jaíba, e a instalação da Comarca vai possibilitar a migração desse acervo processual.
Mas o deputado Zé Silva destaca que essa migração processual vai além de uma necessidade da elevada demanda, sendo uma questão social, uma vez que irá beneficiar a população do município com a facilitação do acesso à Justiça. “Com a referência em Manga, onde atualmente são realizadas as audiências, autoridades e a população de Jaíba precisam vencer grandes distâncias, inclusive a travessia do rio São Francisco. Esse translado fica ainda mais difícil para as pessoas de menor poder aquisitivo, que muitas vezes não conseguem chegar a tempo nas audiências, e também encontram dificuldades para retornar aos seus lares, por conta dos horários dos ônibus e da travessia da balsa, sem contar as despesas de locomoção, alimentação e até hospedagem”, avalia.
De acordo com o ex-prefeito de Jaíba, Jimmy Murça, o município realizou uma grande mobilização pela instalação da Comarca. “Criamos a Comissão Pró-Comarca, com participação da sociedade civil organizada, e realizamos várias audiências públicas, junto com o deputado Zé Silva e o TJMG, quando conseguimos o terreno, que foi liberado pelo Conselho da Ruralminas, do qual Zé Silva era presidente. A mobilização da sociedade mostrou força e agora o município está colhendo mais um importante resultado desse movimento, com a construção do Fórum”, avalia.
O ex-prefeito diz que a instalação da Comarca de Jaíba, além de reduzir a demanda da Comarca de Manga, vai possibilitar maior celeridade aos processos em trâmite por parte do judiciário local. “Além disso, o funcionamento do Fórum irá exigir maior investimento, por parte do Governo do Estado, no sistema de segurança pública local, beneficiando a população do município e de toda a região”, conclui.