Promotor de Justiça Dr. Moisés Batista Abdala fala sobre serviços da Copasa em Almenara
A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico foi destaque principal do representante do MP, o qual, segundo Dr. Moisés Abdala pode fazer com que a Copasa se adeque à necessidade da eficiência dos trabalhos que a empresa realiza no município de Almenara.
A Câmara Municipal de Almenara, sob a presidência do vereador Romércio Oliveira Gobira, Dilson Ferreira da Silva (Dilsim - vice-presidente), Marconi Pereira Flores (Marconi da Saúde - Secretário) realizou nesta segunda-feira, 4 de junho, a Décima Terceira Reunião Ordinária do ano 2018 e contou com a presença dos vereadores Aílton Ferreira de Oliveira (Tim do São Francisco), Alexsandro Ferreira Souza (Sandro Augustinho), Cátia Soares de Oliveira (Catinha da Academia), Euler Gil Batista (Mister Euler), Luiz Alberto FerreIra Gomes (Luiz Bocão), Marcos Vinícius Fonseca Prates (Tôco), Natanael Dias de Sousa (Nata da CDN) e Sérgio dos Reis Góis de Almeida, com ausências justificadas dos Vereadores Exupério Ferreira Pires (Peca) e Manoel Batista Silva (Messias).
A sessão contou com a presença do Dr. Moisés Batista Abdala, Promotor de Justiça da Comarca, atendendo a um convite da Vereadora Cátia Soares de Oliveira (Catinha), oportunidade em que o membro do Ministério Público destacou em sua fala questões relativas à prestação de serviços da Copasa no município de Almenara.
A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico foi destaque principal do representante do MP, o qual, segundo Dr. Moisés Abdala pode fazer com que a Copasa se adeque à eficiência dos trabalhos que a empresa realiza no município de Almenara.
A questão da tarifa de coleta e do tratamento de esgoto sanitário, segundo o promotor, será debatida na revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, o qual tem quatro pilares: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos (limpeza urbana) e manejo de águas pluviais.
Em sua exposição, Dr. Moisés Abdala enfatizou que a cidade cresceu de maneira desordenada e precisa urgentemente dessa revisão. Sugeriu que a Câmara Municipal de Almenara, juntamente com o Executivo, crie uma comissão com vista à revisão, para que assim o plano norteie as ações da Copasa no município de Almenara, contemplando também as comunidades de São José do Prata (Sacode), Pedra Grande e outras.
Segundo Dr. Moisés Abdala, a Copasa já responde judicialmente a questões relativas à prestação de serviços no município, em decorrência de várias denúncias diante do que os denunciantes alegam da má atuação da Copasa no município.
Respondendo a questionamentos dos vereadores em relação à cobrança considerada exorbitante dos serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário, o promotor ressaltou que essa questão, dentre outras, se incorpora no bojo das discussões que acontecerão durante a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, o que deveria ocorrer de quatro em quatro anos, pois que desde 2009 isso não acontece.
Ao finalizar sua fala, o promotor Dr. Moisés Abdala agradeceu a oportunidade e se colocou à disposição de todos os integrantes da Casa para quaisquer esclarecimentos relativos às questões da Copasa no município de Almenara.
Por sua vez, em nome dos demais vereadores da Câmara Municipal de Almenara, o presidente Romércio Oliveira Gobira agradeceu a presença do Dr. Moisés Abdala na reunião e destacou que o Legislativo Almenarense tem a Comissão de Meio Ambiente, a qual segundo ele, fará os encaminhamentos necessários para viabilizar, junto com o Executivo Municipal, a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Ainda durante a reunião, o vereador Tim do São Francisco fez a entrega do título de Cidadania Honorária do Município de Almenara ao 2° Sargento PM Aílton Ramos, uma justa homenagem aos relevantes serviços que o atuante Policial Militar vem prestando à Comunidade Almenarense.
Na Ordem do Dia, apresentação das seguintes proposições:
1 - Projeto de Lei nº 16/2018 - “Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios
e Termos de Cooperação e Parcerias com as Entidades que menciona" - Autor: Executivo Municipal
2 - Projeto de Lei nº 17/2018 - “Estabelece as diretrizes gerais para
elaboração do Orçamento do Município de Almenara para o Exercício de
2019” - Autor: Executivo Municipal
3 - Projeto de Lei nº 19/2018 - “Dispõe sobre denominação de logradouro Público", no Bairro Parque São João, prestando homenagem ao Professor Piloto Galvão. Autor: Vereador Natanael Dias de Sousa (Nata da CDN)
As proposições em tela foram encaminhadas às Comissões pertinentes, para análise e emissão de pareceres.