A dívida do governo de Minas Gerais com as prefeituras ultrapassa os R$ 4,7 bilhões, o que está deixando as cidades em situação crítica, segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM).

O montante inclui R$ 1 bilhão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que estaria retido, comprometendo o atendimento à população.

O assunto foi tema de audiência nesta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os prefeitos pediram socorro para os deputados para pressionar o governo de Minas a pagar logo o que deve aos municípios.

“Para tudo, saúde, segurança pública, educação, transporte escolar”, diz a prefeita de Itapagipe, Benice Maia (PSDB) sobre as áreas para as quais estão faltando dinheiro.

Segundo a Associação Mineira dos Municípios, a parte do IPVA que é, por lei, das prefeituras, não foi repassada em janeiro. São R$ 758 milhões. Um pedaço da fatia do ICMS de 2017, que também deveria ir direto para o caixa dos municípios, está na mesma situação. O governo de Minas recebeu e não repassou para as cidades: são R$ 200 milhões.

“Quando o governo fala que não tem dinheiro pra pagar pra gente por causa da crise, nos contratos de repasse, nas emendas parlamentares, vamos dizer assim, nas parcerias que ele tem com os municípios, ainda vai lá. Agora a questão do IPVA, do ICMS não tem desculpa. O contribuinte está pagando, o dinheiro está entrando no caixa, a lei fala que parte deste dinheiro é do município, e o governo está se apropriando indevidamente deste dinheiro prejudicando o cidadão que está na ponta da linha”, disse o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda.

Os prefeitos afirmam que o setor que mais sofre com a dívida é a saúde. Dos quase R$ 5 bilhões – mais precisamente R$ 4,7 bilhões – que o governo de Minas já deveria ter repassado para os municípios, quase R$ 4 bilhões seriam destinados a atendimento médico para a população.

“Desde o ano passado, que o município assumiu a responsabilidade, que não era sua, era do estado, de fazer 1,2 mil cirurgias. É fácil ver que este dinheiro seria suficiente para fazer todas estas cirurgias e ainda acabar com todas as filas que nós temos na saúde hoje no município”, disse o prefeito de Bom Despacho, Fernando Cabral (PPS).

Em fevereiro, quatrocentos prefeitos estiveram na Cidade Administrativa, mas não foram recebidos pelo governador. No encontro, estipularam uma tolerância para os repasses serem feitos.

Em Setubinha, cidade do Vale do Jequitinhonha que tem um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado, o prefeito cortou servidor para tentar equilibrar as contas.

“Trabalhavam em torno de 530 funcionários. Hoje, a prefeitura está funcionando com 380 funcionários. Sente [a população], com certeza, porque ninguém gosta de ver a porta da sua casa com sujeira, de ver a cidade abandonada, o que está ficando é a cidade mal cuidada, mas é pela falta de efetivo”, disse o prefeito de Setubinha, Warlem Barbosa (PSDB).

A Secretaria de Estado da Fazenda afirmou, em nota, que toda a cota de ICMS a que os municípios têm direito já foi repassada e não há dívida pendente. Quanto ao IPVA, a secretaria disse que o governo do estado e os municípios acertaram um prazo de 90 dias para a quitação do débito, que termina no dia primeiro de maio. Sobre a verba de transporte escolar, as duas últimas parcelas foram depositadas nos dias 8 e 15 de fevereiro.

A Associação Mineira de Municípios disse que a dívida de ICMS relativa a 2017 se refere a juros e correções dos atrasos. Sobre o prazo para quitação do débito do IPVA, a associação afirmou que os prefeitos não concordaram com o prazo de 90 dias e queriam o pagamento em 45 dias, prazo que já venceu.

A Associação dos Municípios mostrou na Assembleia outras dívidas do estado. O dinheiro da assistência social, equivalente a R$ 58 milhões, tá atrasado.