MP e Prefeitura de Senhora do Porto firmam acordo para recuperar lixão
Termo firmado entre os órgãos determina prazo para apresentação de estudo de recuperação ambiental em 120 dias; em 240 dias município deve implantar coleta seletiva na área urbana.
O Ministério Público de Minas Gerais e o município de Senhora do Porto (MG), no Vale do Rio Doce, firmaram acordo para regularizar a Usina de Triagem e Compostagem e ainda recuperar a área do antigo lixão. O entendimento entre os órgãos surgiu a partir de uma audiência realizada em ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da comarca de Guanhães.
Em 120 dias, a prefeitura deverá apresentar estudo preliminar para recuperação ambiental do antigo lixão contendo ações elaboração e execução de Plano de Recuperação de Área Contaminada (Prac), além da aplicação de técnicas de remoção, contenção ou redução da concentração de contaminantes, de modo que, em três anos, o uso da área represente risco tolerável.
Ainda segundo o acordo, em 180 dias deverá ser iniciado o recobrimento semanal das valas de rejeitos e feita a conversão de resíduos orgânicos em adubo. Já no prazo de 240 dias, deverá ser implantada a coleta seletiva na área urbana.
Inquérito
Segundo o promotor de Justiça Thiago Oliveira, a ação foi elaborada com base no inquérito que comprovou que o município estava operando a Usina de Triagem e Compostagem na zona urbana em condições fora das normas ambientais, sem coleta seletiva e sem compostagem dos resíduos orgânicos.
Também não era observada a periodicidade para recobrimento das valas de rejeitos, que ficavam a céu aberto. "O acordo dá mostras de resolutividade em prol dos moradores, que têm direito ao meio ambiente sadio e equilibrado”, conclui o promotor.
Em caso de descumprimento do acordo, o município deverá pagar multa de R$ 1.500 a partir da citação. A Justiça analisa o pedido de indenização por danos morais e materiais formulados na ação movida pelo Ministério Público.