Minas Gerais é um dos estados com o maior índice de veículos roubados e clonados do país
A falta de uma regulamentação do comércio de placas automotivas no Estado prejudica a segurança e contribui para o aumento deste tipo de crime e para a formação de cartel
O aumento de roubo e clonagem de veículos em Minas Gerais, tem deixado a população preocupada. Autoridades locais também estão atentas ao problema e buscam medidas que diminuam os índices cada vez mais alarmantes deste crime. Essa questão foi levada ao plenário da Assembleia Legislativa do Estado, na última terça-feira, 17 de setembro, em uma audiência pública comandada pelo então presidente da comissão de segurança, deputado Sargento Rodrigues.
Participaram da audiência deputados e entidades ligadas a segurança pública, como os representantes da polícia militar, civil e guarda municipal. Na ocasião foram exibidos dados que mostram Minas Gerais como um dos estados com o maior número de veículos roubados e clonados do país. Segundo dados da polícia militar, até o final do mês de setembro foram registrados 17,274 veículos roubados no estado de Minas Gerais, só na capital Belo Horizonte esse número chega a 5573 veículos roubados.
Sabe-se que quando um veículo é roubado, muitas vezes ele é utilizado na pratica de outros crimes, ainda mais graves, como sequestros, roubos e transporte de drogas. Para isso, em sua maioria, este veículo recebe placas clonadas.
No debate foram tratadas medidas emergências e concretas de segurança, para coibir a ação dessas quadrilhas. O intuito é provocar as instituições fiscalizadoras e acompanhar as providências de prevenção e na repressão dessas ocorrências de roubos e clonagem de veículos. O deputado questiona ações da polícia civil, militar e dos órgãos fiscalizadores em geral, foram tratados diversos pontos, dentre eles, as oficinas de fundo de quintal, que comercializam peças que não estão de acordo com a legislação, um facilitador para a criminalidade.
Uma medida importante precisa ser adotada como forma de combater esse tipo de crime. Em Minas Gerais não existe uma regulamentação eficaz da legislação que faça o controle da comercialização de placas de veículos, o que facilita o comércio de peças sem origem, sonegação fiscal e consequentemente, auxilia na ação de bandidos aumentando assim os índices preocupantes de roubos de veículos, além disso, ainda causa um impacto financeiro direto e indireto ao cidadão e ao Estado.
O Estado de Minas Gerais possui hoje a segunda maior frota de veículos no país, mais de 10 milhões de carros e motos circulam em todo o estado. Já a capital Belo Horizonte, possui mais de 1.800.000 veículos, e é a terceira maior frota nacional, perdendo apenas para as capitais de São Paulo e Rio de Janeiro.
A falta dessa regulamentação causa um total descontrole na comercialização de placas, há uma quantidade enorme de fabricantes no mercado. Tal regulamentação ineficaz propícia, inclusive, a formação de cartel nas cidades do interior e de todo o entorno de Belo Horizonte. Quem precisa emplacar seu veículo nas cidades que ficam na região da grande Belo Horizonte, paga mais caro e além disso muitas lojas de placas cobram preços idênticos, isso porque as empresas pertencem há um mesmo dono. Essas empresas se uniram para estipular um preço único para toda a população. Uma prática que é crime e que causa um reflexo negativo para a população pois o cidadão chega a pagar o dobro para emplacar um veículo.
A associação dos despachantes afirma que no interior a situação é bem pior, os preços são bem mais altos e a população fica sem opção tendo que pagar mais caro pelas placas do veículo.
Para atender a demanda de placas veiculares, há mais de 300 empresas credenciadas pelos 853 municípios que compõem o estado. Na região metropolitana de Belo Horizonte são 82 estabelecimentos credenciados que exercer essa atividade de fabricação de placas e tarjetas veiculares. Os outros dez maiores municípios somam 61 empresas.
O interessado em obter o credenciamento da empresa de fabricação de placas deve registrar o pedido, verificar toda a documentação exigida e se já existem outras empresas no município. Cabendo ao Detran/MG autorizar ou não o funcionamento da empresa solicitante. Porém, os requisitos para o credenciamento dessas empresas não apresentam os quesitos de segurança necessários, como normas de operação, a utilização de alta tecnologia seguindo tendências nacionais, sistema de rastreabilidade, respeito ao meio ambiente, segurança do trabalho, inserção de itens de segurança, além de um controle fiscal de todos os processos. Constando na regulamentação vigente a quase inexistência de quesitos de segurança que visam combater o crime de clonagem e os consequentes crimes oriundos deste, constando como uma das menos modernas e seguras do Brasil.
Faltam providências que resolvam essa situação e muitos benefícios seriam possíveis com essa medida, como a comercialização de placas com origem comprovada, a rastreabilidade das placas até a sua comercialização e aplicação final e um controle da emissão de notas fiscais. Diversos estados vêm aderindo soluções tecnológicas que visam impossibilitar a clonagem de placas e a verificação do veículo. O cidadão estaria informado sobre as empresas credenciadas, placas legalizadas e o principal, a redução de furtos e roubos de veículos e os outros crimes envolvendo estes veículos como sequestros, roubos e transporte de drogas.
O Capitão Carlos Eduardo, Chefe De Operações da polícia militar de Minas Gerais, destaca a importância de tratar todas essas questões e ações preventivas, como fiscalizações e intensificação de abordagens. Ele afirma que a polícia militar tem recebido muitos registros dos batalhões de trânsito da capital e interior de Minas Gerais, eles trabalham com o intuito de propiciar a redução desses crimes, mas destaca que para isso acontecer de fato, é necessária uma ação integrada do comando de policiamento especializado e o apoio de todos os órgãos fiscalizadores.
Uma regulamentação no comércio de placas iria auxiliar em um projeto inovador e importante que vem sendo desenvolvido no combate da ação dessas, é o Projeto de rastreamento e leituras de placa através de vídeo monitoramento feito pela PM, na capital e na região. Através desse rastreamento é possível em minutos localizar veículos que foram objeto de roubo e furto. O objetivo dessa medida é ampliar esse plano de bloqueio, tornando mais eficaz a localização de veículos roubados, por vias de acesso que por muitas vezes dificultam o trabalho da polícia. O projeto piloto está sendo desenvolvido no 34º batalhão de Belo Horizonte, local onde há a maior incidência de veículos roubados e clonados de Belo Horizonte. O titular da delegacia de roubos e furtos de Minas Gerais, delegado Rafael Lopes, também participou da audiência, ele mostrou as estatísticas levantadas pela delegacia, semelhantes aos dados divulgados pela polícia militar. "Muitos desses veículos são enviados para o interior do estado, recebem placas clonadas e circulam normalmente por lá, "quando um carro é furtado geralmente é desmanchado no interior, as peças são retiradas e chegam na capital em "pacotes", como peças não identificadas, por fim retornam para as lojas para comercialização", afirma o delegado. Esse processo todo é realizado pelos bandidos dificultando o trabalho da polícia na identificação do veículo clonado. O delegado afirma que existe um esquema organizado dessas quadrilhas de adulteradores e receptadores de veículos, que as ações da polícia são intensas, mas é necessário que o DETRAN/MG emita medidas que apresentem normas mais robustas e criteriosas relacionadas a placas de identificação veicular visando a melhoria da segurança pública.
A comissão de segurança pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, encaminhou um requerimento para a polícia militar, polícia civil e DETRAN/MG pedindo que providências sejam tomadas o mais rápido possível.