MPF defende reabertura de ação civil movida por associação de Governador Valadares contra Samarco e Vale
Ação civil pública pede construção de captação alternativa para a cidade; associação pede reparação dos danos ambientais provocados pela contaminação do Rio Doce.
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou na tarde desta quarta-feira (18) que enviou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) parecer pela reabertura de ação civil pública que pede a implementação de medidas pela Samarco Mineração e pela Vale para a solução dos problemas em Governador Valadares (MG) decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana, em 2015.
A ação, movida pela Associação Valadarense de Defesa do Meio Ambiente (Avadma), foi extinta porque a 4ª Vara Cível de Governador Valadares considerou a associação ilegítima para propor a ação.
Segundo o parecer, assinado pelo procurador regional da República Zilmar Antônio Drumond, a sentença merece reforma. Para ele, a intervenção da associação está claramente justificada, uma vez que a população da cidade está tomando água possivelmente contaminada, de modo que a proteção do meio ambiente e saúde coletiva é imprescindível.
"Se de um lado o magistrado deve exercer o controle de representatividade, buscando evitar abusos, como é o caso de associações que defendem uma aptidão para tutelar qualquer interesse, de outro não se pode cercear o acesso à justiça de legitimados dotados de representatividade e que conhecem os reais interesses da coletividade, sendo aptos a tutelá-los de maneira satisfatória", diz o procurador.
Pedidos
Na ação civil pública movida no início de 2016, a Avadma pedia que a Samarco e a Vale iniciassem obras para captação de água dos mananciais dos rios Suaçuí Pequeno e Grande, captação de água potável no Rio Corrente e ainda a perfuração de poços artesianos em pelo menos 20 locais da cidade.
A presidente da associação, Rosamélia Apolinário, aponta que a perfuração de poços não é mais vista como uma necessidade, mas defende a necessidade de uma nova fonte captação de água.
“Já nem se pode falar em captação alternativa, tem que ser definitiva, porque nem se pode contar mais com o Rio Doce, que foi contaminado e está passando também por uma forte estiagem. O que impressiona é que mesmo sendo tão importante, já se passou dois anos e até agora não temos nada de concreto. Não há uma data para entregar a obra, não há transparência do processo. Isso nos causa muita indignação, a população tem que se mobilizar para cobrar seus direitos”, destacou a presidente.
Para ela, a Samarco deveria não apenas entregar com agilidade nova fonte de captação de água, como também deveria fornecer estação de tratamento de esgoto como forma de reparação dos danos provocados.
“Governador Valadares foi uma das cidades mais impactadas, porque a captação dependia 100% do Rio Doce. É preciso haver formas de compensação dos prejuízos ambientais causados”, concluiu.