O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), lamentou o leilão das quatro usinas da Companhia Energética do estado (Cemig), nesta quarta-feira (27). O governador publicou o pronunciamento em uma rede social. "O tempo dirá se a decisão do governo federal foi a mais acertada para o país. Para Minas Gerais, com certeza, não foi", disse Pimentel no vídeo. (Leia o pronunciamento na íntegra no fim desta reportagem)

Foram vendidas quatro usinas hidrelétricas que hoje são operadas pela Cemig, mas que estão com as concessões vencidas: Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande. Juntas, elas têm capacidade de gerar 2.922 MegaWatts (MW) de energia. O governo federal arrecadou R$ 12,13 bilhões com o leilão. O valor foi 9,73% acima do esperado pelo governo, de R$ 11 bilhões.

O dinheiro pago pelas empresas vai ajudar o governo federal a bater a meta fiscal, que prevê um déficit de R$ 159 bilhões em 2017. O valor da outorga entra como uma receita extraordinária para o governo. Outorga é um montante pago pela empresa ao governo pelo direito de explorar um bem público.

No pronunciamento, o governador disse que o leilão das usinas "que foram operadas pela Cemig com eficiência nestes últimos 30 anos" marca "um dia triste para Minas Gerais".

 
Pimentel criticou o que chamou de falta de espaço com o governo federal para negociar a permanência das usinas sob gestão da Cemig. Ainda segundo o governador, a situação poderia ter sido resolvida por governos anteriores aos dele caso tivessem aderido à Medida Provisória (MP) 579, de setembro de 2012, que dispunha sobre concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elética e reduzia encargos sobre a tarifa.

A Cemig tentou de várias formas impedir a realização do leilão. Em agosto, em um protesto em Belo Horizonte, a empresa disse que caso perdesse a concessão das usinas, ela teria “sua capacidade de investimentos drasticamente limitada”. As hidrelétricas representam 50% da capacidade de geração da companhia.

A empresa acredita que a renovação da concessão era direito da Cemig. Segundo a companhia, um contrato, assinado pelo governo federal em 1997, prevê a renovação automática das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda por mais 20 anos. A cláusula que garante a segunda renovação é única no setor, afirma a companhia. Entretanto, conforme o diretor comercial da empresa, Dimas Costa, em 2012, a medida provisória promoveu “a desapropriação das usinas da empresa”.

No mesmo ano, a Cemig requereu a renovação dos contratos de concessão de 18 usinas de distribuição e de transmissão, porém não solicitou a renovação da concessão de São Simão, Jaguara e Miranda por causa do contrato de 1997. Em agosto, a Cemig ofereceu R$ 11 bilhões ao governo federal para reassumir as concessões das quatro usinas.

O leilão chegou a ser suspenso em uma decisão liminar (provisória) pela Justiça Federal, após uma ação proposta por um advogado, da capital mineira.