Reconhecimento da profissão, visibilidade ao trabalho, geração de renda e empreendedorismo na perspectiva de organização solidária são elementos que fazem parte do desejo e da participação de Neli Medeiros no programa “Minas Reciclando Atitudes, Repensando o Futuro”.

Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com o Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) e com o Ministério do Trabalho, o programa está presente em 42 municípios mineiros, estimulando 1.680 catadores à organização.

A ação inclui apoio às prefeituras na articulação de uma rede de atuação com resíduos sólidos e na implantação do sistema de coleta seletiva do lixo.

Neli, hoje presidente da Cooperativa Solidária dos Trabalhadores e Grupos Produtivos do Barreiro e Região (Coopersoli), em Belo Horizonte, tem sua história associada ao trabalho de catação de recicláveis. Na falta de emprego, criou um grupo de geração de renda com outras pessoas e famílias que viviam em situação de vulnerabilidade social.

“Acreditamos que uma nova economia é possível, por isso trabalhar em cooperação e de forma solidária é um caminho interessante. Funcionamos como uma empresa, porém sempre com o pensamento no companheiro, na ajuda que ele precisa para fazer a diferença, sem a necessidade de ganhar mais que o outro”, diz.

Na estruturação do programa, a Sedese fez a opção de realizá-lo em uma perspectiva de economia solidária, como espera dona Neli, e de acordo com a opção dos catadores e catadoras brasileiras, que se organizam em um movimento social nacional (MNCR), que incentiva a organização da categoria em associações produtivas e cooperativas.

Ao garantir apoio, a Sedese estimula a organização socioprodutiva dos catadores e busca incluí-los, de forma digna, no mundo do trabalho.

Os impactos da iniciativa na vida dos catadores são destacados pela superintendente de Empreendedorismo e Economia Popular Solidária da Sedese, Léa Lúcia Braga.

“Além de dar visibilidade ao trabalho dos catadores, que tiram sustento daquilo que é destinado e considerado como lixo, buscamos o reconhecimento da ação cidadã, ambiental e necessária à sociedade nestes tempos”, explica a superintendente.

O projeto atende catadores que ainda fazem a catação nas ruas ou em lixões, como aqueles que já estão organizados em cooperativas e no trabalho com material reciclável.

Ao todo, 1.680 catadores são beneficiados em Minas Gerais, sendo que 70%, ou seja, 1.176 pessoas ainda fazem a catação em lixões ou nas ruas. Outras 504 pessoas (30%) já estavam organizadas em empreendimentos solidários.

Nas prefeituras, a Sedese conta com o apoio das secretarias de Trabalho, Assistência Social e de Meio Ambiente. Se o Executivo municipal contar com um órgão de Economia Solidária, este também é convidado a integrar as ações do programa.

“Cada município foi convidado a organizar um comitê gestor local, bem como um Fórum Municipal Lixo e Cidadania, integrando os órgãos que lidam e dialogam com a temática na cidade com a sociedade civil”, explica Léa Lúcia Braga.

Ações do programa

Na primeira etapa do programa, a Sedese sensibiliza e mobiliza lideranças locais, representantes de associações e cooperativas, além da busca de mais parceiros atentos à temática e que têm atuação nos municípios.

Neste período, é feito o mapeamento dos catadores em situação de rua, nos lixões e aqueles que estão nos empreendimentos solidários e lidando com resíduos sólidos urbanos. As comissões locais também foram constituídas e agora estão em funcionamento.

A proposta do programa foi apresentada em um seminário estadual realizado com gestores, técnicos e catadores e catadoras dos municípios. Depois disso, em quatro cidades polo (Araçuaí, Belo Horizonte, Manhuaçu e Montes Claros), oficinas regionais foram realizadas.

Além de oferecer coleta seletiva em 20 bairros, um aterro sanitário e uma usina de triagem, Muriaé, no Território Mata, por exemplo, possui duas associações de catadores: a Asmam (Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Muriaé) e Ascamarem (Associação dos Trabalhadores e Coletadores de Materiais Recicláveis de Muriaé.

“Com auxílio do programa do Estado, foi criado o Comitê de Coleta Seletiva. Em suas reuniões, que acontecem mensalmente, buscamos melhorias na rota da coleta seletiva municipal e melhores condições de trabalho para os catadores autônomos e associados de Muriaé”, afirma Luísa Prates, técnica social do programa no município.

Atualmente, 14 catadores integram a Ascamarem, garantindo a coleta dos recicláveis no bairro Gaspar. Com 11 associados, a Asmam trabalha dentro da Usina de Triagem. Dentro do programa, irão participar do Fórum Municipal de Lixo e Cidadania, previsto para o mês de novembro.

Nos 42 municípios contemplados, a Sedese garante investimento de apoio técnico, assessoria, formação e fomento aos grupos, enquanto os municípios, após assinar o Termo de Adesão, disponibilizam no mínimo dois técnicos para compor a equipe local do programa.

A Educcappe, uma empresa de consultoria educacional, foi contratada para garantir a mobilização direta junto aos municípios e elaborar um diagnóstico do trabalho dos catadores e catadoras de recicláveis. Todo trabalho é coordenado pela Sedese.

Com previsão de conclusão da primeira etapa junto aos municípios em dezembro deste ano, o programa prevê ainda a realização de um seminário de avaliação no mesmo período.

A segunda fase do “Minas Reciclando Atitudes, Repensando o Futuro” consiste na aquisição de kits de equipamentos para destinação às cooperativas de catadores. Os kits serão compostos por balanças, prensas, carrinhos, trituradores de papéis e empilhadeiras elétricas.

Metodologia do CMRR

Todo o trabalho é desenvolvido considerando a metodologia do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR). Trata-se de uma experiência trazida pelo movimento dos catadores e que os leva à organização dos indivíduos, tendo em vista que, sozinhos, estarão mais frágeis na condução do trabalho e na comercialização dos produtos.

“É uma proposta pela qual todos os envolvidos são beneficiados”, garante a diretora executiva do CMRR, Jacqueline Rutkowski. Segundo ela, em paralelo à organização dos trabalhadores, a metodologia busca a implantação da coleta seletiva nos municípios, o que garante o trabalho direto com o reciclável.

“Com a coleta seletiva, a população estará mobilizada para separar o reciclável, daí garante-se o acesso ao resíduo sem precisar manusear todo o lixo. Melhora as condições para o catador, ganha a prefeitura, que se adequa à Política Estadual e Nacional de Resíduos Sólidos, e ganha também o meio ambiente, com o retorno dos recicláveis à cadeia produtiva”, conclui Jaqueline.

O CMRR integra o comitê gestor do programa coordenado pela Sedese, com a participação do Ministério Público, do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável e do Ministério do Trabalho (Superintendência Regional MG).

O Centro é um programa da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), com apoio do Servas, que tem como objetivo difundir e consolidar boas práticas na gestão dos resíduos em Minas Gerais.

Outras iniciativas

O CMRR também atua na constituição de parcerias e na capacitação dos catadores na gestão de negócios e na alfabetização, dentre outros. A intermediação nas negociações das cooperativas com a indústria recicladora também é uma ação desenvolvida pelo Centro de Referência para facilitar a venda dos produtos em condições mais favoráveis.

Além disso, o CMRR gerencia o Programa Bolsa Reciclagem, uma política estadual que que reconhece o trabalho dos catadores como uma ação ambiental e, assim, repassa às cooperativas e associações cadastradas recursos do orçamento do Estado em contrapartida à comprovação das quantidades de materiais recicláveis que retiram do lixo e devolvem à cadeia produtiva para serem reciclados. 

O Bolsa Reciclagem é o único programa no Brasil que recompensa catadores urbanos pelo trabalho ambiental que desenvolvem. Atualmente, 150 cooperativas e associações de todo o estado são beneficiadas com esse acréscimo de renda.