Câmara Municipal visita unidade da APAC/Pedra Azul juntamente com importantes segmentos da comunidade almenarense
O projeto da APAC destina-se na recuperação e reeducação do preso para reintegrá-lo a sociedade.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMENARA, representada pelos Vereadores Romércio Oliveira Gobira (Presidente). Marcos Vinicius Fonseca Prates (Tôco) e Alexsandro Ferreira Souza (Sandro Augustinho), juntamente com o Dr. Dimas Ramon Esper (Juiz de Direito da Comarca de Almenara) e comitiva, fez uma visita à unidade da APAC/Pedra Azul na manhã desta sexta-feira, 22 de setembro, oportunidade para conhecer o funcionamento da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado daquele município vizinho, considerado como de excelente qualidade dentre outros de Minas Gerais.
A comitiva Almenarense foi composta também por Washington Araújo (Conselho Penal/APAC/Almenara), José Pereira Alcântara e Marcos Moura (Conciliadores do Juizado Especial), Danilo Bernardes (Auxiliar do Juiz de Direito Dr. Dimas Esper), Alex Silva (Estagiário Juizado Especial/Almenara), José Elisiário Gobira (Engenheiro), Engicley Lopes (Diretora do Sesc/Laces/Almenara) e Frede Pereira (Engenheiro/Projetista), que, junto com os Vereadores Romércio Gobira, Sandro Augustinho e Tôco, obtiveram minuciosas informações acerca do funcionamento da unidade.
As autoridades Almenarenses foram recepcionadas auspiciosamente pelos Diretores da unidade da APAC/Pedra Azul, sendo: Gláucia Dias Reis (Presidente), Leilo Santos Araújo (Tesoureiro), Adilza Mendes (Encarregada de Segurança), Fabiano Leite (Encarregado Administrativo) e Nathan Antunes (Encarregado Financeiro).
As APACs - Associação de Proteção e Assistência ao Condenado são inspiração do Advogado e Professor paulista Mário Ottoboni – tratando-se de uma Pessoa Jurídica de Direito Privado que administra Centros de Reintegração Social de presos. A metodologia ganhou força através da aplicação de seus 12 elementos:
1) Participação da comunidade;
2) Recuperando ajudando o recuperando;
3) Trabalho;
4) Religião;
5) Assistência jurídica;
6) Assistência à saúde;
7) Valorização humana;
8) A família;
9) O voluntário e sua formação;
10) Centro de Reintegração Social – CRS;
11) Mérito;
12) Jornada de libertação com Cristo.
A metodologia foi disseminada em diversas Comarcas de Minas Gerais desde a implantação do Programa Novos Rumos, e atualmente dezenas de unidades APAC são mantidas por convênio pelo Estado de Minas Gerais.
Desde 2006, o Estado de Minas Gerais tem dedicado recursos para construção dos Centros de Reintegração Social das APACs recomendadas pelo Tribunal de Justiça. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, uma vaga nos estabelecimentos construídos para abrigar os presos (recuperandos) de APAC tem custado 1/3 (um terço) do valor da vaga de uma penitenciária dedicada ao sistema comum.
Estima-se que a reincidência entre os egressos das unidades APAC gira em torno de 15% (quinze por cento) enquanto que os oriundos do sistema comum alcançam o percentual de 70% (setenta por cento).
Portanto, além de oferecer novas vagas ao sistema prisional de Minas Gerais, ao longo dos anos, consolidou-se a missão de propagar a metodologia APAC como importante ferramenta para humanizar o sistema de execução penal de forma a contribuir para a construção da paz social.
A participação da comunidade na implantação da APAC é um dos desafios, pois, romper com os preconceitos demanda um preparo da equipe de trabalho, bem como dos voluntários, juntamente com uma discussão com a comunidade sobre qual a responsabilidade de cada um. Ressalte-se que a conjugação de esforços de todos os envolvidos (Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeitura, comunidade – empresários, comunidades religiosas, voluntários – etc.) é fundamental para que o projeto dê certo.
O método apaqueano tem transformado os reeducandos em cidadãos, reduzindo a violência fora e dentro dos presídios, conseqüentemente, diminuindo a criminalidade e oferecendo à sociedade a tão sonhada paz.
A propósito, todos encaminhamentos já estão em evidência para que Almenara consolide a sua unidade APAC, fato que, por sinal, tem que ser encarado como uma ferramenta de promoção social da maior importância para ressocialização dos presos. Importante destacar que a metodologia APAC é viável e seus resultados são altamente positivos.