IMA inicia recadastramento obrigatório de produtores rurais em todo o estado
Medida buscar evitar fraudes envolvendo o rebanho mineiro. Quem não se recadastrar estará impedido de transitar com seus animais dentro e fora do estado
O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) inicia hoje campanha de recadastramento dos criadores de bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e equídeos. O recadastramento é obrigatório e deverá ser feito até 29 de dezembro.
Para se recadastrar o criador deverá comparecer a uma unidade do IMA e apresentar original e cópia dos documentos pessoais e de comprovante de endereço. O criador que não o fizer estará impedido de transitar com seus animais dentro e fora do estado o que o impedirá, inclusive, de vender animais do seu plantel ou participar de eventos agropecuários.
O recadastramento está regulamentado em portaria publicada no jornal Minas Gerais em 16 de setembro. Nele o criador irá confirmar que permanece na atividade e a localização da sua propriedade, entre outros dados.
A medida tem o objetivo de regularizar os dados dos criadores junto ao IMA, tendo em vista que muitos produtores deixaram a atividade ou venderam seu rebanho e não comunicaram ao Instituto. Da mesma forma, muitos já faleceram e os familiares não comunicaram esse fato ao IMA. As duas situações contribuem para que o banco de dados do órgão não esteja fiel à realidade.
O banco de dados do IMA possui atualmente cerca de 400 mil criadores cadastrados em todo o estado, 80% dos quais de bovinos.
Evitar fraudes - O diretor-geral do IMA Marcílio de Sousa Magalhães argumenta que o descompasso entre os dados registrados no IMA e aqueles que constituem a realidade onera financeiramente o Instituto que, muitas vezes, tem custos com deslocamentos para ir pessoalmente nas propriedades desses produtores. Há também custos com o alto índice de notificações de autuações devolvidas ao Instituto.
“Essa situação abre brechas para fraudes de todas as ordens, inclusive econômicas, uma vez que pessoas inidôneas de posse dos dados dos produtores podem utilizá-los para transações fraudulentas. Além disso, essa situação restringe a atuação do IMA frente às constantes demandas de ordem sanitária”, pondera.
Neste sentido, o diretor-geral do IMA lembra que o recadastramento está alinhado às ações que antecedem a retirada da vacinação do gado contra a febre aftosa no país até 2021, conforme previsto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O fim da vacinação vai exigir, entre outros, o aperfeiçoamento das informações dos rebanhos de forma a tornar mais eficaz o estado de alerta previsto nos atendimentos às ocorrências zoosanitárias.
Por outro lado, o dirigente pondera que ao regularizar os dados dos criadores o IMA poderá direcionar melhor ações de apoio a esses produtores, com programas governamentais de investimentos em melhorias na prestação dos serviços de defesa sanitária e inspeção de produtos.
Portal do Produtor - Além de regularizar sua situação perante o IMA o criador receberá, no recadastramento, uma senha para acesso gratuito ao Portal de Serviços do Produtor Rural, disponível no site do IMA – www.ima.mg.gov.br. Por meio do portal, na internet , o produtor tem acesso a vários serviços do Instituto como a emissão de guias e documentos oficiais, sem precisar ir pessoalmente a uma unidade do Instituto.