INSS vai cancelar auxílios- doenças pagos de forma irregular
Pente-fino nos benefícios, iniciado no ano passado, já resultou na economia de R$ 3 bilhões em pagamentos feitos irregularmente
O governo prevê economizar R$ 17 bilhões até o fim de 2018 com o cancelamento de auxílios-doença que estão sendo pagos de forma irregular e com a restrição de novas concessões. O balanço parcial da revisão no programa, iniciada em agosto do ano passado, já registra uma economia de R$ 3 bilhões, de acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) até o mês passado
’.
O auxílio doença é um benefício pago a trabalhadores que, por conta de uma doença ou um acidente, fiquem temporariamente incapazes para o trabalho. Mas os peritos do INSS detectaram fraudes que fazem com que o pagamento seja efetuado por anos a fio. Os casos incluem uma mulher que obteve o auxílio por gravidez de risco e que ainda recebia o benefício cinco anos depois, ou de uma pessoa que quebrou a perna e recebia o benefício havia 12 anos, mesmo depois de a fratura ter sido corrigida.
O pente-fino deve ser concluído até dezembro de 2018. Do que já foi cancelado até agora, o governo concluiu que cinco doenças são as mais recorrentes entre os auxílios irregulares: transtorno de disco da coluna, dor lombar, depressão leve, alterações no nervo ciático e paniculite (inflamação na pele).
Com as medidas, o número de benefícios pagos mensalmente já caiu de 1,8 milhão para 1,4 milhão, e a projeção do MDS é que o “ponto de equilíbrio” futuro seja o pagamento de 1 milhão de auxílios-doença. Quando isso acontecer, a economia será de R$ 12 bilhões a R$ 13 bilhões ao ano em relação ao valor gasto antes das revisões, que era de R$ 30 bilhões.
Ajuste.
A revisão dos auxílios-doença é uma frente de atuação da área econômica que corre em paralelo às medidas de corte de despesas e aumento de receitas que estão sendo adotadas para garantir a melhoria das contas públicas no curto prazo. As iniciativas para restringir a concessão de auxílios-doença têm a vantagem de proporcionar um ajuste duradouro.
De acordo com o INSS, boa parte dos benefícios não era reavaliada há mais de dois anos, o que contribuiu para a formação de um passivo enorme de auxílios irregulares. “É a prova de que a governança adequada ajuda a melhorar as contas do governo”, disse Beltrame. “Quando alguém recebe o benefício indevidamente, quem paga são os demais contribuintes. Isso lesa duas vezes, porque o beneficiário, além de receber, deixa de contribuir.”
O governo já realizou 210 mil perícias desde agosto do ano passado, e a taxa de reversão tem ficado em 80%, superando e muito a estimativa inicial de que 40% dos auxílios fossem cancelados. A maior evidência de que muitos desses benefícios eram pagos indevidamente é que o número de ações judiciais movidas por segurados para tentar reaver o auxílio é inferior a 200, o que é considerado “irrisório”.
Além do pente-fino, o MDS adotou outras duas medidas restritivas: instituiu o prazo de 120 dias para benefícios concedidos judicialmente mas que não tiveram prazo de duração fixado, e ampliou o tempo de carência para a obtenção de novo auxílio-doença de quatro para seis meses. Todas elas contribuirão para a economia projetada até o fim de 2018.
A revisão dos benefícios deve agora começar a atingir também as aposentadorias por invalidez. As primeiras cartas convocando os beneficiários devem ser enviadas já nos próximos dias. Estão na mira aposentados por invalidez com até 60 anos de idade, com exceção daqueles maiores de 55 anos que já recebem o benefício há mais de 15 anos. A expectativa do governo é de que a taxa de reversão seja de 5% a 10%.