Vereadores membros da Comissão Processante,  instalada para apurar denúncias de irregularidades contra o eventual prefeito de Araçuai, no Vale do Jequitinhonha, Armando Paixão (PT) decidiram pelo arquivamento das denúncias.

No início de abril, a Câmara aprovou por unanimidade, a instalação da Comissão  para investigar se o  prefeito  reeleito, cometeu ou não, crimes contra a administração pública. A Câmara conta com 11 vereadores. As denúncias vão desde contratação irregular de funcionários, falsificação de assinaturas em documentos públicos, contratação de servidores fantasmas e nepotismo, pelo fato do prefeito ter contratado a atual companheira dele, Yari Sousa Santos, para ser a  assessora de gabinete.

A competência da Comissão, composta pelos vereadores Asdúbal Teixeira (PRB), Léo Onnis (PSDB), e presidida pelo vereador Sebastião Soares Rocha, o Tiãozinho da Cemig (PT), era  apurar os fatos e colher provas, respeitando o direito de defesa do prefeito.

Todos os membros da comissão, votaram pela rejeição da denúncia, mas com a orientação para que o eventual prefeito, demita a companheira dele, Yari Santos do cargo de assessora de gabinete, o que até o fechamento desta matéria, ainda não havia sido efetuado.

Decepção

O  pedido de instalação da comissão foi feito pelo vereador Domingos Ramalho (PT do B ) motivado por denúncias contidas em um relatório, enviado  ao plenário  pela assessoria jurídica da Câmara, após análise de documentos fornecidos pela própria prefeitura, a pedido do vereador Léo Onnis (PSDB) que acabou votando pelo arquivamento da denúncia. O vereador Léo Onnis (PSDB), não foi localizado para falar sobre o assunto. De acordo com familiares, ele  se encontra fora do Brasil, em viagem à Colombia.

Os vereadores Asdúbal Teixeira e Domingos Ramalho, também não foram localizados para comentar a decisão.

 A atitude do vereador  tucano Léo Onnis, provocou surpresa e decepção  em seus eleitores. " Ele era um dos que não deveria ter votado pelo arquivamento. Afinal não era ele que estava denunciando as irregularidades?  desabafou uma professora aposentada que pediu para não ser identificada.

“ Me senti traído. Eu e minha família apoiamos a candidatura dele. Foram pelo menos 30 votos. Fiquei decepcionado. Por coerência ele deveria ter votado pela continuidade das investigações”, afirmou um comerciante da cidade que foi cabo eleitoral do vereador .

CONFIRA DEFESA DO PREFEITO

Sobre as contratações irregulares, o eventual prefeito  confirmou  que foram feitos diversos contratos de trabalho por prazo determinado. No entanto, os contratos não deveriam ultrapassar o limite prorrogável de dois anos, já que eles estariam contrariando a Lei Federal 8.745/93, além de não estar obedecendo o processo seletivo para as contratações.

Em 2014 a prefeitura realizou concurso público para preencher 176 vagas  mas as contratações temporárias são em maior número que os concursados, conforme verificado na folha de pagamento da prefeitura.

De acordo com orientação do relatório da comissão, o prefeito deverá realizar a convocação de todos os aprovados no último concurso

FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURAS EM DOCUMENTOS

A denúncia apresentou divergência com relação as assinaturas dos funcionários contratados com as contidas nos  documentos de identidade deles, apresentados pela prefeitura. A Comissão Processante diz que o erro foi do departamento de recursos humanos da prefeitura que não verificou os documentos pessoais dos contratados,e encaminhou documentos pessoais antigos dos servidores, não sendo possível concluir se houve má fé. No relatório, a Comissão aconselhou o departamento de Recursos Humanos da prefeitura realizar atualização dos documentos dos contratados.

Atualmente, a prefeitura possui cerca de 1.100 funcionários.

CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO FANTASMA

A denúncia  constava que o comerciante Geraldo Magela de Sousa, contratado desde 2013 por um salário de R$ 917 reais, para o cargo de serviços gerais, com carga horária de 40 horas semanais, não cumpria o previsto no contrato, sendo possível encontra-lo trabalhando normalmente em sua loja  de comércio de peças para motocicletas.

De acordo com o prefeito, a jornada de trabalho dele é variável e não está submetida ao controle de ponto, ficando a cargo da secretaria municipal de Saúde acompanhar a execução do serviço. Ele é responsável pela manutenção dos equipamentos dos consultórios odontológicos do município.

Para a comissão, a contratação não poderia ser feita através de contrato por prazo determinado porque o que ele faz é prestação de serviço ocasional e a contratação deve ser realizada através de processo de licitação.

No Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, não existe o referido cargo ocupado pelo comerciante.De acordo com informações dos vereadores, após a denúncia, o prefeito demitiu o comerciante.

NEPOTISMO

A Comissão diz que o relacionamento do prefeito com a atual companheira dele, Yari Santos, ocorreu após a nomeação dela para o cargo de assessora de gabinete.

Para especialistas em Direito Público, a contratação viola o princípio da moralidade, já que a assessora do gabinete do prefeito, tem privilégios do cargo que ocupa, como diárias para acompanhar o prefeito em suas viagens oficiais.

A comissão processante orienta o eventual prefeito a rever o cargo ocupado pela sua atual companheira.

A assessoria de Comunicação da prefeitura tem optado pelo " nada a declarar" e não se pronunciou sobre o caso.

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO

Os crimes imputados ao eventual prefeito de Araçuai,  pertencem à esfera criminal.

 Entre os crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, estão por exemplo, o exercício arbitrário ou abuso de poder, a falsificação de papéis públicos, a má-gestão praticada por administradores públicos, a apropriação indébita previdenciária, a lavagem ou ocultação de bens oriundos de corrupção, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, contrabando ou descaminho, a corrupção ativa, entre outros. 

As penas variam de prisão à multa.