Cidade de MG vai multar em até R$ 21 mil quem deixar cocô de animal na rua
Lei foi sancionada pelo prefeito Luís Álvaro (PSB) em 25 de julho. Moradores poderão denunciar por meio de fotos
O prefeito de Barbacena, Luís Álvaro (PSB), sancionou uma lei que cobra uma multa de R$ 10.932 mil para donos de cães e gatos que não recolherem as fezes dos animais que são feitas em vias públicas da cidade. Em caso de reincidência, o dobro da mupla deve ser aplicada, chegando a R$ 21,864 mil. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 25 de julho.
Segundo o texto, fica proibido o despejo de fezes "nas vias e logradouros públicos do município de Barbacena". A coleta deve ser feita "de forma correta e eficiente, devendo o produto coletado ser devidamente acondicionado em recipiente apropriado."
A lei também prevê que qualquer cidadão que flagrar a infração poderá denunciar à prefeitura. Inclusive, fotografias poderão ser encaminhadas para comprovar a denúncia de imprudência.O dono do animal que cometer a infração deve receber uma advertência. Em um segundo momento, será aplicada multa no valor de 200 Unidades Fiscais do Município (UFM). Como cada UFM custa R$ 54,66, a multa deve ser de R$ 10.932. Ainda de acordo com o documento, em caso de reincidência, o dobro da multa deve ser aplicado, chegando a R$ 21,864 mil.