Seleto grupo de servidores públicos mantém privilégios acima da média brasileira
Os maiores benefícios estão na magistratura e no Ministério Público brasileiro e é no Judiciário que se paga o mais alto salário no serviço público, R$ 33.763
No país em que mais de 40 milhões de trabalhadores vivem com até um salário mínimo, dois em cada três aposentados não ganham mais que R$ 937 mensais e que servidores recebem salários parcelados ou atrasados em razão da calamidade financeira nos cofres estaduais – caso de Minas Gerais e do Rio de Janeiro –, um seleto grupo de funcionários públicos vive numa espécie de ilha da fantasia. Além de contracheques que beiram o teto nacional de R$ 33,7 mil mensais, eles engordam o bolso com verbas extras para morar, cuidar da saúde, comprar livros e estudar. Como se não bastasse, ainda economizam o gasto com combustível ao ter à disposição carro com motorista para ir ao trabalho e a solenidades. Em alguns casos, o privilégio se estende às férias, que podem chegar a 60 dias a cada ano – com o abono de um terço do salário para cada período.
Em março de 2010, o então recém-eleito presidente do STF ministro Cezar Peluso defendeu o fim das férias de 60 dias na discussão da reformulação da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Entidades representantivas da magistratura reagiram imediatamente, e a regra foi mantida. E em um efeito cascata, aplicada ao Ministério Público e ao TCE mineiros.
Enquanto a maioria dos brasileiros deve estar lamentando o aumento de impostos sobre os combustíveis, anunciados semana passada para que o governo federal consiga cumprir a meta fiscal e diminuir o rombo nas contas deste ano, parte das autoridades não vai precisar se preocupar. É que algumas delas têm direito ao uso de carro oficial – com motorista – no deslocamento entre a casa e o trabalho. É o caso, por exemplo, dos ministros dos tribunais superiores, desembargadores, conselheiros, e alguns procuradores do MP. Detalhe: no STF, a presidente Cármen Lúcia Antunes Rocha foi a única que dispensou o benefício.
No Legislativo mineiro, apenas o presidente da Assembleia tem direito a carro oficial e motorista, que fica à disposição para o trajeto até o trabalho e residência e a eventos em que vá representar o poder. Os demais 76 deputados podem pedir ressarcimento de despesas com gasolina e manutenção de veículos até o limite de R$ 9,45 mil por mês. Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, somente o presidente tem um carro e motorista à disposição. Mas os demais 40 vereadores não podem se queixar: têm liberados 250 litros de gasolina mensais para abastecer seus veículos.
Os parlamentares estaduais e federais e os vereadores da capital ainda têm um benefício exclusivo da categoria: o chamado auxílio-paletó, uma ajuda de custo para compra de paletó e gravata para participar das reuniões no plenário. A verba é paga no início e no final da legislatura, e corresponde ao valor de um salário cada parcela, atualmente R$ 25.322,25.
Até 2012, o auxílio era pago duas vezes por ano, em fevereiro e dezembro, na forma de 14º e 15º salários. Mas diante de uma discussão que levou ao fim da regalia no Congresso Nacional, os deputados mineiros adotaram a regra. Na ocasião, a economia estimada para os cofres públicos a cada mandato foi calculada em mais de R$ 9,2 milhões. A Câmara Municipal de Belo Horizonte adota a mesma regra para a verba do paletó. Lá, os vereadores recebem duas parcelas de R$ 12.403,88 líquidos.