Lançado no Brasil há 15 dias, o aplicativo “Lulu” tem causado muita polêmica. O app, que já tem mais de 1 milhão de usuários nos Estados Unidos e está entre os mais baixados no Brasil, permite que as mulheres avaliem o parceiro do sexo masculino, com notas de 0 a 10, em critérios como aparência, educação, compromisso e até desempenho sexual.

A ideia surgiu da jamaicana Alexandra Chong, quando percebeu que, em uma roda de amigas, o assunto que mais divertia as mulheres era falar bem ou mal deles, os homens! Com o sucesso alcançado, a idealizadora pretende agora lançar o mesmo aplicativo para o público homossexual.

Várias são as características do aplicativo que atraem as mulheres, dentre elas, a garantia de que a avaliação será totalmente anônima. Ainda, as hashtags pré-carregadas no aplicativo, permitem atribuir à avaliação do parceiro detalhes bem pessoais, como: #nãoquernadacomnada; #nãosabenemfritarumovo; #lerdo; #filhinhodamamãe; #esquentadinho; #acendeumcigarronooutro; #dormedeconchinha; e alguns mais ousados, como #safadonamedidacerta; #graduadoempornô; #conquistouminhacalcinha, dentre outros.

Apesar de toda a euforia que este aplicativo tem causado nas mulheres, você leitora já parou pra pensar como se se sentiria caso estas avaliações fossem direcionadas a você?! Que tipo de consequências esta exposição poderia trazer em seu ambiente de trabalho, na sua família e no seu círculo de amigos?

Bom, juridicamente falando, estas avaliações esbarram em um dispositivo constitucional tão importante que foi declarado como “cláusula pétrea” da nossa Constituição Federal de 1988, ou seja, aquele princípio que dificilmente pode ser modificado. Estamos falando dos direitos individuais, dentre eles o exposto no inciso IV, do artigo 5º da Constituição, que diz ser “livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”

Em tese, uma manifestação anônima pode ser considerada ilegítima pelo judiciário, o qual pode determinar ao aplicativo que revele a identidade do responsável, neste caso pela avaliação, sob pena de multa, por exemplo.

Da mesma forma, a Constituição protege a imagem, a honra, a reputação e a privacidade das pessoas, no mesmo artigo acima referido, que ressalta serem invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Dessa forma, caso a manifestação seja anônima e ainda viole os direitos acima mencionados, expondo o usuário a vexame ou a situação constrangedora que manche a sua reputação, poderá ser obtida ordem judicial que determine a indenização pelos danos causados, sejam eles morais ou materiais, quando o dano provocar, por exemplo, a perda de uma oportunidade no trabalho. Toda esta proteção jurídica é conferida não só pela Constituição Federal, mas também pelos nossos Códigos Civil e Penal.

Por mais que o aplicativo dê a opção ao menino avaliado de exclusão do seu perfil, muitos deles só descobrem as avaliações depois que elas já viraram comentário entre os amigos e, neste momento o dano já foi causado e propagado, fazendo com que, muitas vezes, somente a deleção do perfil não seja suficiente para reparar os constrangimentos sofridos.

Vale lembrar que, com menos de uma semana de existência, o aplicativo “Lulu” já foi acionado judicialmente, no Brasil, por um estudante que se sentiu ofendido pelas avaliações que recebeu. Já a versão masculina do aplicativo (Tubbyapp), antes de ser lançada já enfrentou a proibição imposta pelo Juiz da Vara Especializada em Crimes contra a Mulher de Belo Horizonte, que determinou à AppStore e ao Google Play que não ofereçam o aplicativo para download e impediu a rede social Facebook de vincular os dados de seus usuários ao aplicativo, sob pena de multa de 10 mil reais, por dia de descumprimento da ordem!

Certo é que o Tubby não só não foi lançado, como nunca será. Tudo se tratou de uma pegadinha. De acordo com informações dos próprios criadores, a intenção da divulgação e do suspense no lançamento deste aplicativo era passar a mensagem de que: "Pessoas não são objetos e a intimidade de um relacionamento, por pior que tenha sido, não pode ser exposta dessa forma. Esse tipo de aplicativo pode até ser 'mera brincadeira', mas dão as ferramentas para pessoas anonimamente fazerem estragos na imagem pública das outras, caso ainda mais grave nos dias atuais em que observamos intimidades filmadas por ex-namorados vazando na rede e tende repercussões drásticas".