A audiência deve contar com a presença de representantes de diversas secretarias, como a de Direitos Humanos Social e Cidadania (Sedpac), de Desenvolvimento Social (Sedese), de Saúde (SES), de Educação (SEED) e de Segurança Pública (Seds), com o Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais (FEVCAMG), o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA-MG), o Centro de Apoio Operacional às Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério Público Estadual e com a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

O deputado estadual Jean Freire (PT), presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG, foi quem requereu a audiência. "Dados como os que mostram que, no Brasil, a violência sexual é a quarta violação mais recorrente contra crianças e adolescentes são alarmantes. E a Assembleia não pode ficar de fora dos debates", justifica. Segundo levantamento do Disque Denúncia, em Minas Gerais a maior parte das vítimas é do sexo feminino: 31% das denúncias indicam violência sexual contra adolescentes de 12 a 14 anos, 20% das denúncias se referem a adolescentes entre 15 e 17 anos e outros 5,8% de crianças entre 0 e 3 anos. Há relatos em todas as faixas etárias.

 

De acordo com a assessoria do deputado, a intenção do 18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar a sociedade a participar dessa luta e proteger crianças e adolescentes. A data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.

Na capital, segundo informações da 17ª Companhia do 34º Batalhão da Polícia Militar, três casos de estupro foram registrados nos últimos 50 dias nos bairros Bandeirantes e Itatiaia, Região da Pampulha, em Belo Horizonte. A Polícia Civil  está investigando se uma mesma pessoa é responsável pelos casos.

De acordo com a corporação, em todos os três casos as vítimas, de 14, 17 e 41 anos, foram abordadas por um indivíduo que aparentemente estava em uma via próxima a algum local ermo. 

Em 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos da cidade de Vitória (ES) foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos.

 

Com a repercussão do caso e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde então, esse se tornou o dia para que a população brasileira se una e se manifeste contra esse tipo de violência.

 

No Brasil o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Os dados mostram que, de março de 2003 a março de 2011, o Disque recebeu 52 mil denúncias de violência sexual contra este público, sendo que 80% das vítimas são do sexo feminino.

O Disque 100 funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100; e do exterior pelo número telefônico pago 55 61 3212-8400 ou pelo endereço eletrônico: [email protected].