As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 começam nesta segunda-feira (8), às 10h, e ficam abertas até as 23h59 do dia 19 de maio. O Sistema de Inscrição pode ser acessado pelo endereço enem.inep.gov.br/participante. O prazo para o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 82, vai até 24 de maio. As provas serão realizadas em dois domingos consecutivos: 5 e 12 de novembro.

Três grupos terão direito à isenção da taxa. Para os concluintes do ensino médio no ano letivo de 2017 matriculados na rede pública, a isenção é automática. Os membros de família de baixa renda que declarem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica (decreto 6.135/2007) e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm direito à isenção. Também são beneficiados membros de família com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que cursaram todo o ensino médio na rede pública de ensino ou como bolsista integral em escola da rede privada (Lei 12.799/2013).

A isenção deve ser solicitada no Sistema de Inscrição por meio de Declaração de Carência Socioeconômica. Até 2016, o benefício era concedido por meio de autodeclaração. Não havia a verificação.