TRT inaugura sede própria da Vara do Trabalho de Almenara
O terreno onde foi construída a nova VT foi doado pela prefeitura da cidade
Foi inaugurada nesta quinta-feira (20) pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, a sede própria da Vara do Trabalho de Almenara, município situado às margens do Rio Jequitinhonha, na região nordeste do estado. Vale destacar que, no início da solenidade de inauguração, o hino nacional brasileiro foi executado pelo músico Lauro Lima, interpretado por Walesca Figueiredo e ouvido atentamente pelas diversas autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, pelos advogados e servidores da VT e pela comunidade local.
Em seu discurso, o desembargador Júlio Bernardo do Carmo destacou o histórico de Almenara, a “Princesinha do Vale”, vocativo de origem árabe que referia-se aos fachos - ou faróis - colocados nas torres de vigia que serviam para orientar os viajantes da região. Ele ainda se manifestou favorável ao aprimoramento da legislação trabalhista, atualmente pauta nacional que vem despertando discussões nos diversos setores da sociedade. Segundo o desembargador, há de se reconhecer o avanço tecnológico, humanístico e a modernização dos novos meios de produção. “Todavia, o sentido deve ser sempre na perspectiva de conferir uma relação de isonomia entre as partes, nunca na condição de servilidade ou de utilitarismo de uma perante a outra”.
Instalada em Almenara em 1990, ainda como Junta de Conciliação e Julgamento e tendo como juiz o atual desembargador Fernando Rios Neto, presente à solenidade, a inauguração da sede própria foi saudada como um marco por todos que se manifestaram no ato. Em sua fala, o presidente da 38º Subseção da OAB, Aníbal de Oliveira Siqueira Filho, destacou o excelente relacionamento da Justiça do Trabalho com a instituição e disse que o novo fórum vai melhorar a prestação jurisdicional e beneficiar os “profissionais do direito”, que terão instalações mais adequadas ao seu desempenho profissional.
Presente ao ato, o prefeito municipal Ademir Costa Gobira, que no dia 30/03, em Belo Horizonte, assinou o termo de doação do terreno, feita em 2014, para a construção da Vara do Trabalho, conclamou todos a valorizarem a Justiça do Trabalho, “a mais célere do Judiciário”. Prefeito ainda colou-se à disposição para qualquer eventualidade. "Como prefeito desta cidade, estarei sempre lutando para que cada órgão público seja bem instalado e que funcione com todas as condições necessárias para bem atender nossa região. É o momento de vivermos um Novo Tempo. Uma Nova História, disse".
( PREFEITO ASSINA EM BELO HORIZONTE, NO DIA 30/03, TERMO DE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A VT DE ALMENARA.)
Para o juiz titular da VT de Almenara, José Barbosa Neto Fonseca Suett (foto acima), esse é um dia especial na história da justiça trabalhista mineira: “o prédio próprio da VT de Almenara, construído a despeito dos cortes orçamentários em tempos de crise”. O magistrado encerrou seu discurso criticando as propostas dos projetos de lei para terceirização de atividades empresariais de forma irrestrita, a precarização das condições de trabalho, no que toca à remuneração, fragmentação da organização sindical e carreira profissional. Segundo ele, as reformas trabalhista e a previdenciária, em discussão no Congresso Nacional, “poderão causar um verdadeiro retrocesso social, com redução ou supressão de direitos dos trabalhadores”.
Também estiveram na solenidade o desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, corregedor do TRT-MG; os juízes Wiméia da Costa Benevides, natural de Almenara, e Ricardo Tupy; O diretor-geral, Ricardo Oliveira Marques; o secretário-geral da Presidência, Douglas Eros Pereira Rangel; o secretário de Engenharia e responsável pela construção da VT de Almenara, Hudson Luiz Guimarães; e a secretária de Apoio Judiciário, Denise Maria Reis Reis Grego.