De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), “Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias”.

A Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165) incluiu no artigo 224 do Código Eleitoral o parágrafo 3º. Segundo o dispositivo, devem ocorrer novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

As instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de resolução específica aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Alvorada de Minas

Em Alvorada de Minas, o candidato a prefeito mais votado em outubro de 2016, Danilio Cléssio Ferreira, da coligação PTB/DEM/PV/PTdoB/SD, teve seu registro indeferido. A Justiça Eleitoral entendeu que, apesar de Danilio ter se desincompatibilizado do cargo de secretário municipal, não se afastou das funções, tendo praticado atos como servidor público no período vedado. A inelegibilidade que fundamentou a decisão é a prevista no artigo 1º, inciso II, alínea l, da Lei Complementar nº 64/1990.

Concorrem no pleito deste domingo três candidatos. Carlos Frederico Caldeira de Abreu (PMDB) é veterinário, tem 47 anos, nasceu em Belo Horizonte (MG) e tem como vice De De Xisto. Já Cleber Bosco Padilha, o Cleber do Esporte, é o candidato da coligação “Unidos por Alvorada” (PTdoB/PHS), é professor de ensino médio, tem 39 anos, natural de Serro (MG) e tem como vice João Pedro. O agrônomo Vitor Hugo Ferreira dos Santos, o Vitor de Salvador, concorre pela coligação “Unidos com a Força do Povo” (SD/PP/DEM/PDT), tem 36 anos, também é natural de Serro (MG) e tem como candidato a vice-prefeito Cristiano Tibúrcio.

Ervália

No caso do município de Ervália, na Zona da Mata mineira, o candidato a prefeito mais votado no ano passado, Edson Rezende (DEM), teve seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral em razão de contas públicas rejeitadas. A inelegibilidade que baseou a decisão é a do artigo 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar 64/1990.

São dois os concorrentes à Prefeitura de Ervália no pleito deste domingo: Alex Ruela de Almeida, da coligação “Unidos por Ervália” (PSDB/PR/PSB/SD), é empresário, tem 46 anos, é natural de Visconde do Rio Branco (MG) e tem como vice Luciano Caetano de Andrade, o Luciano do Periquito; e Eloisio Antonio de Castro (DEM), o Eloisio Cunha, da coligação “Rumo aos Novos Tempos” (DEM/PT), comerciante, 48 anos, natural de Ervália e que tem como candidato a vice José Mauro Godinho (PT).

São Bento Abade

A rejeição de contas públicas também foi o motivo para o indeferimento do registro da candidata mais votada para a Prefeitura de São Bento Abade, Janete Rezende Silva, da coligação “Renovar para Crescer” (PRB/PRTB/PT/PSDC/PTdoB).

Três candidatos concorrem ao cargo de prefeito da cidade do sul de Minas na votação de domingo. Eneias Machado de Souza, trabalhador metalúrgico e siderúrgico, 32 anos, natural de São Bento Abade, concorre pela coligação “Renovação” (PTB/PR) e tem como vice Luizinho do Antonio Chico. Pelo PDT, concorre José Roberto Furtado, o Nonô, 64 anos, carpinteiro, nascido em São Bento Abade, que tem como vice Lauro Izidoro da Silva. E pela coligação “Renovar para crescer” (PRTB/PT), concorre Jane Rezende Silva Elizei, a Jane irmã da Janete, de 45 anos, agente administrativa, nascida em Três Corações (MG), cujo vice é Adélio.