Aos 25 anos, uma candidata ao cargo de assistente técnico de educação básica na rede estadual de ensino em Belo Horizonte alega ter 32 anos de serviço prestado ao Estado. Outra concorrente, que busca uma vaga de regente de turma no ensino fundamental, tem 27 anos de idade e também diz ter experiência de 32 anos na rede estadual. Os casos foram levantados na lista de classificação dos que pleiteiam uma das 120 mil vagas de designação oferecidas pela Secretaria de Estado da Educação (SEE) de Minas, e não são os únicos com dados inconsistentes. A lista está disponível no site criado pela pasta para informar sobre as designações, modalidade de contratação de pessoal sem concurso público.

Durante dois dias, a reportagem de O TEMPO cruzou as informações de idade e tempo de serviço dos dez mais bem classificados em cada um dos 38 cargos oferecidos em Belo Horizonte pela Superintendência Regional de Educação (SRE) Metropolitana A. Os dois dados são apresentados em dias e foram transformados em anos para facilitar o entendimento.

Entre os 380 nomes analisados, 30 candidatos– ou 8% do total – informaram que têm um tempo de serviço maior do que o próprio tempo de vida, ou com uma diferença muito pequena. Para o cargo de professor de oficinas do ensino integral, por exemplo, uma candidata teria que ter começado a trabalhar com 7 meses de vida para cumprir a jornada informada na inscrição.

O número encontrado pela reportagem é apenas uma amostra, porque há oferta de vagas nos 853 municípios do Estado e ainda outros postos na capital oferecidos pelas SREs Metropolitanas B e C. A experiência na rede municipal de ensino é um dos critérios que pesam na classificação. Os dados informados na inscrição, porém, têm que ser comprovados posteriormente por meio de documentos emitidos pelo próprio Estado.

A SEE informou que já recebeu reclamações sobre os dados apresentados por alguns dos candidatos classificados nos primeiros lugares. Por meio de sua assessoria, a pasta garantiu que os profissionais que não comprovarem as informações serão desclassificados e que as vagas voltarão a ser oferecidas pelo sistema para as pessoas que já estão inscritas. A classificação na segunda rodada será divulgada em 3 de fevereiro.

Tempo de serviço. A contagem de tempo pode ser obtida, de acordo com a assessoria de imprensa da SEE, pela internet ou nas superintendências regionais e deve ser apresentada à escola onde a pessoa pretende trabalhar.

A SEE explica que a contagem de tempo corresponde aos dias em que a pessoa trabalhou na rede de ensino estadual. Quem exerce dois cargos diferentes ao mesmo tempo tem a contagem em dobro. Por exemplo, se o servidor atuou como professor de história em duas escolas simultaneamente por dois anos, o tempo registrado será de dois anos. Mas, se ele for professor de história de manhã e de filosofia à tarde, o tempo contará dobrado, como quatro anos de trabalho.

No caso de uma candidata à vaga de auxiliar de serviços de educação básica, que tem 19 anos e informou ter 32 anos de trabalho, a conta dobrada ainda deixaria o dado incoerente. Para cumprir a jornada informada em apenas um turno, a pessoa teria que ter começado a trabalhar 13 anos antes de nascer. Se trabalhasse em dois turnos, seriam 16 anos de trabalho, e a servidora teria ingressado na carreira aos 3 anos de idade.

1,17 milhão de inscrições foram recebidas para designação.

59% dos inscritos concorreram em mais de um cargo.

7% dos cadastrados não completaram a inscrição.

As 120 mil vagas oferecidas para designação correspondem a cerca de 66% do total de postos de trabalho na educação do Estado. Elas deveriam ser preenchidas por profissionais concursados, diz a coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind- UTE), Beatriz Cerqueira. “O que o sindicato sempre defende é a realização de concurso público e a nomeação dos aprovados”, diz.

Beatriz afirma que há um acordo com o Estado para acelerar a nomeação de aprovados em concursos realizados em 2011 e 2014. Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) informou que, desde o início da gestão, em 2015, foram nomeados 37.051 servidores concursados. A pasta diz que, “embora seja um recurso legítimo, o processo de designação não deve servir como regra para a contratação de pessoal para a rede pública de ensino”. As nomeações devem continuar em 2017, e a expectativa do Sind-UTE é que cheguem a 30 mil neste ano.

Avaliação. Beatriz Cerqueira avalia que o processo de designação online, adotado pela primeira vez em 2017, foi um avanço e deu mais transparência ao preenchimento das vagas. No entanto, ela prefere esperar o fim da seleção para fazer uma análise mais completa.

Sobre os dados incoerentes em relação à idade e ao tempo de serviço dos candidatos às vagas de designação, ela diz que a SEE “afirmou que vai corrigir as inconsistências”. Beatriz também destaca que o sindicato disponibiliza atendimento jurídico para os profissionais. (APP)

Prazo. Até esta terça-feira (24), os candidatos devem escolher as escolas onde pretendem trabalhar. Pela primeira vez o processo está sendo realizado de forma online.

Preferência. Concursados que ainda não foram nomeados não precisam fazer inscrição, mas têm preferência na designação.

Resultado. Na próxima quinta-feira (25) será divulgado o resultado da designação.

Documentação. Entre os dias 27 e 30 de janeiro os designados devem se apresentar nas escolas e levar a documentação exigida. Se houver desclassificados ou desistências, a nova rodada de classificação será divulgada em 3 de fevereiro.

Os candidatos que se sentirem prejudicados na ordem de classificação para a designação podem impetrar um mandado de segurança para tentar impedir a nomeação de quem apresenta informações inconsistentes. A afirmação é do especialista em direito público Flávio Boson. A medida pode ser adotada até 120 dias depois do fato, mas ele aconselha que seja “o mais rápido possível”.

Boson ainda esclarece que o natural é que a comprovação do tempo seja apresentada no momento da nomeação e acredita que o Estado irá “identificar os vícios e mudar a classificação” dos envolvidos. (APP)

(Fonte: ANA PAULA PEDROSA O Tempo)