Secretaria de Governo orienta novos prefeitos sobre cadastro e sistema de convênios
Passo a passo ensina gestores a acessarem o Cagec e o SIGCON-MG e assinarem convênios com o Estado
Segundo pesquisa realizada pela Associação Mineira de Municípios (AMM), nas eleições de 2016, houve renovação dos gestores municipais em 76% das prefeituras mineiras, sendo que, deste percentual, 37% estão à frente de uma administração pública pela primeira vez.
Com o intuito de orientar os novos gestores municipais, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) preparou um passo a passo sobre o acesso ao Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC) e ao Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais (SIGCON-MG).
O cadastro no CAGEC é pré-requisito para o município celebrar convênios com o Estado. Ele registra a documentação apresentada pelas pessoas jurídicas interessadas em estabelecer convênios com a Administração Pública Estadual para recebimento de recursos.
O CAGEC reúne: certidão de regularidade perante o FGTS, certidão do INSS, certidões de regularidade emitidas pelo TCE-MG, documentos do gestor como RG, CPF e termo de posse, entre outros documentos. Acesse as explicações para cadastro no Cagec.
Já o SIGCON-MG tem a finalidade de acompanhar, coordenar e controlar os instrumentos de natureza financeira que permitam a entrada e a saída de recursos no orçamento do Estado de Minas Gerais.
Os convênios de saída são tramitados eletronicamente no SIGCON-MG. Os usuários do sistema podem visualizar os convênios celebrados anteriormente pelo município e também propor novos convênios e termos aditivos, por isso, a importância do novo prefeito se cadastrar e gerir os usuários da prefeitura – desativar, ativar ou cadastrar novos. No entanto, para realizar cadastro no SIGCON-MG, antes é necessário atualizar o registro da prefeitura no CAGEC.
Atualmente, somente convenentes previamente cadastrados no CAGEC e servidores de órgãos e entidades estaduais podem acessar o sistema, mediante cadastro prévio do usuário. Confira o passo a passo para acesso ao SIGCON-MG.
Dúvidas sobre cadastro no Cagec podem ser esclarecidos pelos telefones: (31) 3915-2090, (31) 3915-2091, (31) 3915-2092 e (31)3915-8883. Já questões relacionadas ao acesso no SIGCON-MG podem ser enviadas para a central de atendimento online por meio do e-mail: [email protected].