Câmara de Francisco Badaró, mantém em 5% índice de suplementação orçamentária
A medida foi aprovada pelos nove vereadores que compõem a Câmara
A Câmara de vereadores de Francisco Badaró, no Vale do Jequitinhonha, (MG) aprovou em uma única sessão, Emenda ao projeto de Lei Orçamentária para 2017, mantendo o índice de suplementação em 5% (cinco por cento.
A Administração do Executivo municipal 2013/2016 criticou muito os vereadores da mesma legislatura argumentando que eles haviam engessado a administração com o índice de 5%, o que impossibilitava segundo o Executivo, a administrar o município
O mesmos vereadores definiram que mesmo tendo um prefeito correligionário, em 2017 o índice continuará sendo 5%. Isso significa que o prefeito poderá abrir crédito suplementar até o limite de R$1.089.200,00 anual, quando as fontes de recursos previstas na Lei Orçamentária forem insuficientes para custeio da máquina administrativa. Para a Câmara o limite permitido é de R$42.900,00.
Havendo necessidade de abertura de crédito superior ao limite autorizado, será necessário nova autorização da Câmara.
“ Foi demonstrando que a decisão não é influenciada por questões políticas, visto que dos nove vereadores atuais, oito apoiaram a candidatura do prefeito eleito para o quadriênio 2017/2020”, destacou o presidente da Câmara José Maria Pereira da Silva, o Dô (PDT).
O orçamento aprovado para 2017 foi de R$ 22.642.000,00.