A Câmara Municipal de Timóteo determina recomposição salarial de vereadores
Por 9 votos a favor e 4 contra, resolução foi aprovada nesta quinta (15). Recomposição não altera orçamento anual da Câmara, diz procuradoria.
A Câmara Municipal de Timóteo aprovou durante reunião nesta quinta-feira (15) uma resolução que determina a recomposição de perdas de 11.28% dos vereadores do município. Nove vereadores votaram pela aprovação e quatro foram contra.
Segundo a Procuradoria da Câmara, a Resolução 374 determina também que a recomposição seja retroativa ao início de 2016. “O cálculo foi baseado no Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) de 2015, que ficou em torno de 11.27%. Esta recomposição deveria ser a partir de janeiro [de 2016], mas devido à falta de recursos não foi possível”, explica a procuradora Maria do Pilar Barroso Barcelar.
A recomposição não irá afetar o orçamento anual da Câmara, de acordo com a procuradora. “O dinheiro desta recomposição vem de economias feitas pela Câmara e também de reservas que estavam guardadas para ações judiciais, que foram vencidas e não serão pagas aos atores destas ações. Este dinheiro voltaria para o município, mas uma votação nesta semana determinou que estes valores ficassem com a Câmara”, destaca Maria do Pilar.
O salário atual do vereador em Timóteo é de R$ 7.563,33. A resolução não determina que a recomposição seja estendida à legislatura de 2017, que permanecerá com o valor de salário atual.