Depois que 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terem voltado contra a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para abertura de ação penal contra o governador Fernando Pimentel (PT), o julgamento foi interrompido por conta de um pedido de vista feito pelo ministro Teori Zavacki. Por causa dessa medida, segundo o jornal “O TEMPO”, não há qualquer previsão para que o julgamento seja retomado, o que significa que o tema só deverá ser discutido pelo tribunal em 2017.

Os ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello analisaram que o fato de exigir uma autorização dos deputados estaduais para se processar o governador seria um “privilégio e uma blindagem política que afronta a Constituição”. Mesmo assim, Zavaschi pediu mais tempo para analisar o processo, onde o governador mineiro é alvo de duas denúncias pela Procuradoria Geral da República (PGR), dentro da Operação Acrônimo. O STJ, que é responsável pelo julgamento do petista, acolheu em outubro o pedido da defesa de Pimentel, definindo que a ALMG deveria dar aval para abertura da ação penal.

Pimentel teria recebido R$ 2 milhões em propina do Canoa, que é uma empresa representante brasileira da montadora sul-koreana Hyundai, em contrapartida o petista teria concedido benefícios tributários à empresa. Essa denúncia está sob análise da ALMG, mas a segunda continua no STJ, onde discutem se há necessidade de autorização dos deputados se abrirá ou não a ação penal. Nessa última denúncia, Pimentel foi apontado pelo empresário Marcelo Odebrech por propina de R$ 15 milhões para facilitar a liberação de recursos em dois projetos da construtora.