Experiência é defendida pelos Agentes prisionais como critério para concurso
Servidores do sistema prisional pedem dispositivo que beneficie aqueles que estão há mais tempo em atividade.
Representantes sindicais e agentes de segurança penitenciária do Estado defenderam, em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que os concursos públicos para o sistema tenham como critério de avaliação o tempo de serviço e experiência no cargo. A reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira (15/12/16) e atendeu a requerimento do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT).
O diretor do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária (Sindasp-MG), Wesley Alexandre Duarte, acusou o governo de estar agindo com covardia ao demitir agentes que atuam há mais de 20 anos no sistema prisional.
Wesley defendeu a realização de novos concursos, com critérios que beneficiem a experiência dos agentes da ativa. “O déficit de efetivo é grande. Além de promover concursos, é preciso manter quem está em atividade para atender a necessidade da população”, afirmou.
O presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional (Unimasp-MG), Ronan Rodrigues, alertou que as demissões serão irreversíveis caso não haja pressão da categoria. Segundo ele, cerca de quatro mil servidores serão desligados do sistema. Ele prometeu buscar o apoio do Ministério Público e do Poder Judiciário para evitar que a medida seja tomada.
"Defendo o ingresso dos concursados, mas o déficit continuará alto. Deve haver um novo concurso em março de 2017, portanto, precisamos lutar pela inclusão da experiência como critério de pontuação”, ressaltou.
Foco do problema seria má gestão dos gastos públicos
Jornalista da Rádio Itatiaia, Carlos Viana afirmou que há um retrocesso na segurança pública e que o cidadão tem sido colocado em situação de risco. Para ele, os concursados são legítimos, mas o sistema continua deficitário. “Demitir não representa economia, e sim, má administração da defesa social”, salientou.
Carlos Viana disse, ainda, que segurança não é gasto, mas investimento, e que a experiência dos agentes que já estão no sistema será benéfica, inclusive, para o os servidores que serão nomeados.
O deputado Sargento Rodrigues também defendeu o aproveitamento dos servidores que estão no sistema há mais tempo. Ele acusou o Estado de erros administrativos no que se refere à contratação dos agentes e à gestão do sistema prisional.
“A experiência é fundamental para a execução de uma atividade que é de risco e insalubre. Não deveria haver demissões, e sim, contratações e manutenção dos que já ocupam cargos no sistema penitenciário”, argumentou.
O parlamentar lamentou a ausência de gestores do sistema prisional e fez duras críticas ao que chamou de mau uso das verbas públicas.
Sistema socioeducativo apresenta avanços
Danilo explicou que estão sendo definidos critérios para aproveitar servidores antigos e da nova geração - Foto: Clarissa Barçante
O subsecretário de Estado de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Danilo Emanuel Salas, esclareceu que sua missão é humanizar o sistema. Para tanto, anunciou que está sendo preparada, em conjunto com os sindicatos da categoria, uma listagem de critérios para que se aproveitem tanto servidores experientes quanto da nova geração de concursados.
Diante disso, Danilo projetou um novo modelo para que todos os contratados que forem demitidos tenham outras opções de trabalho. “A lei será cumprida, mas há a intenção de minimizar as perdas”.
O subsecretário revelou, ainda, que foi implantado novo modelo de capacitação permanente e que será implementado novo plano de carreira até final do próximo ano, além de ações de transparência nas atividades da pasta e no cuidado com a saúde e assistência social dos servidores.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo (Sindsisemg), Alex Batista Gomes, lembrou que, no sistema socioeducativo, foi feito um acordo para que as demissões sejam feitas apenas no término no contrato, quando da nomeação no caso de servidor aprovado em concurso ou em caso de agentes que respondem a processos administrativos. “Os contratos vencem a partir de agosto, e os que não têm impedimentos estão sendo renovados. Sugiro que o sistema prisional negocie da mesma forma”, concluiu.