Recomposição de subsídio é tema polêmico na Câmara de Almenara
Já são quatro anos sem recomposições de subsídios para os cargos em pauta
O projeto de lei nº 41, de 03 de dezembro de 2016, que altera as diposições do Artigo 1º da lei nº 1.462/2016, recompondo os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Almenara, no Vale do Jequitinhonha, seguindo os índices do INPC/IBGE – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, foi apresentado pela Câmara Municipal da cidade, causando alguns questionamentos.
Dentre os argumentos contrários a estas recomposições estaria a justificativa de que o Estado de Minas Gerais teria declarado Estado de Emergência Financeira, retrato da crise financeira nacional. E que tais recomposições comprometeriam o orçamento do município.
Dentre os argumentos favoráveis a estas recomposições estariam as argumentativas de que nos últimos quatro anos, os cargos de Prefeito, Vice-prefeito e Secretários não sofreram nenhuma recomposição, ficando desta forma, defasados em relação aos demais cargos que, no mesmo período, receberam os devidos aumentos com base no índice INPC/IBGE.
Segundo o secretário da Câmara Municipal, Alexsandro Ferreira Souza, durante o quadriênio 2012/2016 a câmara teria aprovado três projetos de leis que aumentaram os subsídios dos vereadores e que todos teriam sido favoráveis às novas propostas de reajustes. Disse ainda que, quando assumiu o cargo de vereador em 2012, recebia o valor de R$ 4.600,00 reais de subsídio, o mesmo valor pago na mesma data para os secretários da prefeitura. Hoje, segundo o vereador, ele recebe 5.739,61 e os secretários continuam a receber os mesmos valores que recebiam em 2012 (R$ 4.600,00 reais). O que para ele é injusto.
( TABELA DE PROGRESSÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES CONFORME O SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL ALEXSANDRO FERREIRA SOUZA )
Assim, da mesma forma que os subsídios dos secretários ficaram congelados durantes todos estes anos, o mesmo aconteceu com os subsídios de prefeito e vice-prefeito. Uma recomposição agora seria a forma mais correta de corrigir os erros do passado (ideia defendida pelos vereadores favoráveis às recomposições).
( TABELA DE PROGRESSÃO DE SUBSÍDIOS PROPOSTA PELA CÂMARA MUNICIPAL )
Os períodos que compreendem 2012/2016 são apenas demonstrativos de como deveriam ter sidos as devidas progressões justificando a de 2017.
Polêmicas à parte, o projeto de lei nº 41, de 03 de dezembro de 2016, que altera as deposições do Artigo 1º da lei nº 1.462/2016, recompondo os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do município de Almenara, no período de 2017/2020, segue em tramitação na casa legislativa municipal e caso não seja aprovado os futuros ocupantes dos referidos cargos ficarão mais alguns anos sem tais recomposições. Fato que tem causado desestímulos aos convidados para assumirem as secretárias municipais no quadriênio 2017/2020.