O texto aprovado determina que a rede pública de saúde realizará, no prazo máximo de 30 dias, os exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna. Acrescenta ainda que a contagem do prazo será feita a partir de laudo médico que especifique as manifestações clínicas que indiquem a hipótese diagnóstica de câncer.

 

Para o autor da proposição, esta é a principal medida para reduzir a mortalidade por câncer. "Esta lei vai de encontro ao grande desafio do tratamento do câncer, que é possibilitar a cura e reduzir a mortalidade. Hoje, 70% da doença é tratada em fase avançada, o que nós queremos é dar acesso ao paciente - a partir dos primeiros sinais e sintomas - de ter a chance de fazer os exames para confirmar a doença, possibilitando a cura e evitando danos e tratamentos agressivos" afirmou Dr. Wilson Batista.