Há somente uma delegacia de mulheres em Jequitinhonha e Mucuri
Proteção contra a violência esbarra ainda na falta de defensores em 21 das 26 comarcas e de patrulhas de prevenção.
Os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri contam com apenas quatro delegacias regionais, somente uma delas especializada em mulheres, e somente cinco das 26 comarcas contam com a presença da Defensoria Pública. Também não há patrulhas do Serviço de Prevenção à Violência Doméstica contra Mulheres (PVD) no Jequitinhonha, ficando a mais próxima delas em Teófilo Otoni, no Mucuri.
É nesse cenário que gestores públicos e movimentos sociais atuam para combater a violência contra as mulheres na região, conforme dados apresentados nesta quarta-feira (23/11/16) em audiência pública que discutiu o assunto na Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Cerca de cem mulheres vindas de 20 cidades da região participaram da reunião.
Para reverter a situação, a representante das mulheres da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Jequitinhonha, Lízian Maria Silva Martins, cobrou que as delegacias de polícia funcionem 24 horas por dia, durante toda a semana, e que haja no mínimo uma patrulha de PVD para casos de violência doméstica em pelo menos um município de cada microrregião.
A falta de viaturas para prevenção e atendimento de ocorrências, lembrou ela, impõe grandes deslocamentos e vitimiza a mulher, que nem sempre encontra profissionais especializados para atendê-la e ainda é transportada num mesmo carro junto com seu agressor.
Também foram cobradas a capacitação continuada de equipes especializadas para atendimento às mulheres e ampliação da presença da Defensoria Pública na região. Segundo Lízian, somente na comarca de Araçuaí foram registradas, em 2015, 120 casos de ameaças e lesão corporal e 136 pedidos de medidas protetivas.
Polícia e Defensoria admitem carências
A defensora pública Cibele Maffia admitiu que, contrariando dispositivo constitucional de cobertura integral, a Defensoria Pública está presente em apenas duas das 12 comarcas do Jequitinhonha e em três das 14 comarcas do Mucuri. “É preciso apoiar concursos públicos periódicos, porque dos 1.200 cargos criados para a Defensoria, pouco mais da metade foram providos”, afirmou.
Por sua vez, a delegada de Mulheres em Teófilo Otoni, Hertha Coimbra, defendeu incremento da dotação orçamentária para a Polícia Civil e pediu o apoio da ALMG. “Há quatro anos não se empossam novos delegados no Estado. Hoje são 1.200 delegados para 853 municípios”, disse.
Patrulha não é obrigatória
Já a tenente Nathália Batista Ramos, da seção de Direitos Humanos da Diretoria de Apoio Operacional da Polícia Militar, disse que a patrulha de prevenção à violência doméstica consta no portfólio de serviços da corporação, mas não é obrigatória. Mas diante da importância do serviço, ela se prontificou a defender a sua implantação pelo menos nos municípios sedes de comarcas.
Ela anunciou, por outro lado, que 34 policiais lotados na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) foram capacitados neste ano para dar suporte a casos de violência doméstica e que a meta, para os próximos anos, é levar a capacitação ao interior, formando 60 servidores por ano.
Estado vai ampliar centros especializados
Dos 59 municípios do território de desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha, somente 20 possuem Centros Especializados de Assistência Social (Creas). Esses centros atendem, além de mulheres em situação de violência, idosos, crianças e pessoas com deficiência, segundo dados apresentados pela subsecretária de Estado de Assistência Social, Simone Aparecida Albuquerque.
Ela anunciou, contudo, que medidas planejadas pelo Estado que devem triplicar a cobertura de atendimento especializado na região nos próximos anos. De imediato, serão implantados mais dois centros no Vale do Jequitinhonha: um em Almenara, ainda em dezembro, e outro em Diamantina, no ano que vem. E no Vale do Mucuri será inaugurado, em 7 de dezembro, o primeiro Creas Regional de Minas, com sede em Águas Formosas.
Deputados apoiam reivindicações
Autor do requerimento da audiência e vice-presidente da comissão, o deputado Doutor Jean Freire (PT) defendeu o encaminhamento das sugestões. "Falar do Vale é fácil porque nasci e vivi lá. As autoridades precisam ouvir o nosso grito, porque ainda somos a região que menos cresce no Estado", afirmou.
A presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT), e seu colega de partido, deputado Rogério Correia, frisaram a importância da discussão. Rogério Correia ainda pediu apoio ao Projeto de Lei (PL) 3.883/16, de sua autoria, que dispõe sobre o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas estaduais.
O deputado Carlos Pimenta (PDT), por sua vez, defendeu políticas públicas para as mulheres também na área da saúde e programas de emprego e renda que não se voltem apenas para o artesanato, que é forte na região.
Requerimentos – Durante a reunião, foram ainda aprovados requerimentos da deputada Marília Campos, um deles para a realização de debate público sobre grafismo urbano e outro para visita técnica à exposição “Estado de Sítio”, do artista Éder Santos, que trata de intervenções no espaço urbano.
Também da deputada, foi aprovado pedido de audiência pública em Betim (RMBH) sobre a reformas do ensino médio