Vereadores que gastaram R$ 160 mil em viagens são investigados no Jequitinhonha
Ministério Público ajuizou ação contra vereadores de Santana do Paraíso. Destinos eram Rio de Janeiro, Curitiba, Brasília, São Paulo e Porto Seguro.
O Ministério Público de Minas Gerais (MP) ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o presidente e a vice-presidente da Câmara Municipal de Santana do Paraíso, cidade localizada no Leste de Minas gerais. Além dos parlamentares, também foi acionado um instituto de assessoria e consultoria atuante na área de gestão pública, com sede na capital mineira, e o presidente do local.
Conforme apurado pelo MP, em menos de um ano, os parlamentares do município gastaram mais de R$ 160 mil com diárias para visitar cidades turísticas, sob pretexto de realizar cursos de capacitação. O município tem cerca de 27 mil habitantes.
Ainda segundo o relato do promotor, duas servidoras da área de serviços gerais também viajaram para participar, supostamente, de cursos sobre licitações públicas. Entre os destinos visitados pelos vereadores, destacam-se Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Brasília e Porto Seguro. Algumas das viagens foram realizadas em dias de feriado nacional.
Apurações
As investigações demonstraram que o presidente da casa legislativa realizou sete viagens, no período de um ano, excedendo o limite de diárias permitido pela legislação a vereadores e servidores em cada exercício financeiro, que é de no máximo cinco, para viagens dentro do estado, e de no máximo três, para fora de Minas Gerais.
"Por ter autorizado as viagens do presidente da Câmara, a vice-presidente também responderá por improbidade administrativa. O instituto de assessoria e consultoria e o seu presidente, por sua vez, responderão na Justiça por terem forjado os cursos de aperfeiçoamento e capacitação, que deveriam ter sido realizados em Porto Seguro, facilitando o recebimento de diárias de viagem pelos vereadores ", descreveu o relato.
O inquérito civil que instrui ação foi desmembrado. As investigações relacionadas às viagens irregulares realizadas pelos demais vereadores do município ainda estão em andamento.
Imoralidade
De acordo com o promotor de Justiça responsável pela ação, Fábio Finotti, as investigações deixam evidente que todos os vereadores e o presidente da Casa não tinham a intenção de se qualificar, e sim de viajar à custa do erário.
“Qual a razão de o Poder Público propiciar viagens a São Paulo, em duas oportunidades, Brasília, Porto Seguro, também em duas oportunidades, e Curitiba, se Belo Horizonte, seguramente, tem profissionais de renome e, inclusive, é onde se situa o instituto contratado, principal articulador dessas viagens?”, questiona Finotti.
Ainda segundo o representante do MP, Ipatinga e região, certamente, também dispõem de profissionais capacitados para oferecer eventual capacitação de que necessitem os vereadores de Santana do Paraíso. Os parlamentares têm ainda, à disposição, a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que oferece cursos à distância, gratuitamente, voltados também aos vereadores do estado.
“Não há nenhuma justificativa legal para se tolerar esse tipo de conduta que desrespeita por completo os preceitos da economicidade e da moralidade, além de importar em dano ao erário”, frisa o promotor.
O presidente do instituto contratado pela Câmara Municipal para realizar os cursos responde ainda por outras ações referentes a fatos análogos envolvendo as diárias de viagem recebidas pelos vereadores de Ipatinga.