O governador Fernando Pimentel participou, nesta quarta-feira (23/11), no Palácio Tiradentes, Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, da cerimônia de entrega de 50 novas ambulâncias à Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), aumentando a frota atual em mais de 50%. Os veículos serão usados para atender às demandas dos núcleos de saúde de unidades prisionais de 34 municípios, no nível da atenção básica. O investimento do governo de Minas Gerais é de R$ 4,2 milhões, por meio do Fundo Estadual de Saúde.

Em seu pronunciamento, o governador destacou que a iniciativa compõe um conjunto de ações para melhorar o Sistema Prisional e dar mais segurança à população do Estado. “O detento bem atendido é fator de segurança, porque evita motins e rebeliões. Quem é do Sistema (Prisional), e muitos aqui são, sabe do que eu estou falando. Cuidar disso, para nós, é fundamental. É dar segurança também ao agente prisional na realização da atividade dele. Eu fico muito feliz por fazer essa entrega”, afirmou.

Pimentel lembrou que a trajetória de fortalecimento da administração prisional teve início com a criação da pasta de mesmo nome, durante a reforma administrativa. “A secretaria não existia. Nós criamos e conseguimos trazer o doutor Francisco Kupidlowski para nos ajudar. Ele é uma pessoa com muita experiência e com uma trajetória nessa área, assim como outros integrantes da secretaria. Nós temos uma preocupação muito grande com os agentes de segurança prisional, com todos os que trabalham lá no sistema, para dar a eles condições adequadas de trabalho e dar também aos detentos a dignidade que é exigida hoje, atendendo às disposições legais e por todos os tratados que o Brasil assinou”, disse.

Ainda segundo o governador, apenas no primeiro semestre deste ano foram feitas mais de 31 mil escoltas e deslocamentos para atendimento médico. “Nós temos de ter equipamento adequado, novo, que serve para o detento, obviamente, mas serve também para o agente prisional que está em serviço, caso ele precise”, acrescentou.

A Seap é responsável por administrar 184 unidades prisionais em Minas Gerais que, somadas, contam com 92 ambulâncias. Com a entrega das 50 unidades nesta quarta-feira, o número passa para 142 veículos e 134 unidades atendidas. Ao todo, serão contempladas 20 unidades prisionais de 17 municípios com 20 ambulâncias de grande porte. As outras 30 serão distribuídas entre 30 unidades de 24 municípios. Os critérios utilizados pela secretaria para a distribuição dos veículos levam em conta o número de escoltas de saúde realizadas pelas unidades prisionais; o número de privados de liberdade por unidade contemplada; e os municípios sedes das Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp).

De acordo com o secretário de Estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowiski, a entrega das 50 ambulâncias é prova de cidadania e contribuição para o “bem-estar do sistema prisional”. “Estamos entregando essa frota de ambulâncias para atender aqueles cidadãos que militam e os que se encontram internados no Sistema Prisional, propiciando o bem-estar coletivo, vivendo e exercendo plenamente a nossa missão de cidadania no trato das coisas públicas e na satisfação dos interesses sociais”, comentou.

O secretário citou que essa ação faz parte do sonho de humanização do sistema. “Que os diretores do sistema prisional saibam aplicar, acima de tudo com sabedoria, ética, cidadania, com justiça e com bom senso na utilização dessas ambulâncias, ajudando na concretização dos nossos sonhos de um sistema prisional mais humano e digno, tanto para os internos quanto para os funcionários. E, sobretudo, a valorização dos seus funcionários, com reconhecimento do trabalho desenvolvido”.

Entregas em Minas

Citando obras inauguradas nos últimos dias no Estado, o governador Fernando Pimentel ressaltou que a marca de sua gestão é realizar “pequenas obras” mas que atendem muitas pessoas, considerando o olhar regionalizado e o diálogo com a população mineira.

“Eu tenho dito que nós temos um governo que, por escolha nossa, trabalha com um modelo que nós construímos e que a população votou nele, um governo de pequenas entregas. Pequenas entregas que beneficiam muita gente. É diferente do governo que a gente sucedeu. Nós sucedemos alguns governos preocupados com grandes entregas, mas com benefícios reduzidos. Nós, nesse momento, estamos dentro de uma grande entrega, essa Cidade Administrativa, que custou R$ 2 bilhões e que - se é que beneficia alguém - beneficia os 18 mil funcionários que trabalham aqui, e que não gostam de trabalhar aqui”, afirmou. “O certo é que são R$ 2 bilhões em uma única entrega, cujo benefício é extremamente duvidoso. Certamente se o governo tivesse, naquela época, consultado a população de Minas Gerais, a população teria priorizado outro tipo de entrega, outro tipo de obra. Eu percorro o interior no nosso Estado e vejo as enormes carências que temos”, acrescentou Pimentel.

O governador ressaltou que, por meio dos Fóruns Regionais de Governo e da entrega de obras pedidas pela população nesse espaço de discussão, por exemplo, a o modelo de governo foi “invertido”. “Nós estamos dedicando o nossos olhar ao interior do estado, invertemos aquele modelo anterior, com muita atenção, e definindo junto com cada região as prioridades. Às vezes, as prioridades são pequenas. Ainda agora, mês passado, a gente ligou lá em Chapada do Norte, no extremo Norte do estado, uma adutora de emergência para colocar água na cidade. Uma cidade com mais de 30 mil habitantes sem fornecimento de água, por causa da emergência hídrica. Aliás, nós temos 115 municípios do Norte do estado em situação de emergência hídrica. Essa entrega de Chapada do Norte é uma entrega pequena, ela não foi uma obra cara. Mas é fundamental para dar bem-estar aos mineiros e mineiras daquele lugar, daquela região”, ponderou. “O fato é que estamos trabalhando para melhorara a vida dos mineiros”, completou o governador.

Participaram da solenidade também os secretários de Estado Odair Cunha (Governo), Sérgio Menezes (Segurança Pública), Murilo Valadares (Transportes e Obras Públicas), Ronaldo Manassés (da pasta Executiva do Fórum Regional Metropolitano), o secretário em exercício na pasta da Saúde, Nalton Sebastião da Cruz. Estiveram presentes ainda o chefe da Polícia Civil, delegado-geral João Octacílio Silva Neto, o coronel BM Sebastião Carlos Reis, representando o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, o coronel PM William Soares Sobrinho, representando o comandante-geral da Polícia Militar, o defensor público Alexandre Tavares, representando a Defensora Pública Geral do Estado, além de deputados estaduais, servidores da Seap e lideranças da área de segurança pública.

Municípios atendidos

Relação de municípios e unidades agraciadas