“Além de o espaço físico do matadouro de Jequitinhonha estar em conformidade com às normas de saúde e segurança no trabalho, os profissionais foram capacitados para promover o abate sem crueldade. É possível inclusive que municípios vizinhos se beneficiem dos serviços, principalmente se se integrarem em Consórcio”, explica a procuradora Elaine Nassif.

De acordo com Elaine Nassif, “o consórcio já é quase um ente federativo intermediário entre o Município e o Estado, e um importante instrumento de gestão para pequenos Municípios (em Minas Gerais, 60% dos 854 Municípios têm menos de 20 mil habitantes) ao cumprimento da legislação, o que de outro modo seria impossível. Um desses exemplos é o cumprimento das normas ambientais naturais e do trabalho, relativa aos matadouros municipais. No caso de Jequitinhonha, o Município estava encontrando dificuldades para cumprir TAC firmado com o MPE, de modo que se entrasse em funcionamento, o seria com ajustes somente na parte do meio ambiente natural, descurando o meio ambiente do trabalho. Nesse sentido, o MPT destinou, no âmbito do Projeto Regional Matadouros, verba de acordo judicial, no valor de R$ 247 mil para a finalização do abatedouro e cumprimento da legislação do trabalho”.

(Ascom MPT-MG)

Projeto nacional MPT frigoríficos e abatedouros

A entrada em funcionamento deste matadouro é um dos resultados concretos do Projeto Abatedouros e Frigoríficos que teve início em Minas Gerais no ano de 2013, quando uma equipe do MPT foi conhecer de perto mais de 70 matadouros, inclusive o de Jequitinhonha. A realidade era bem parecida na maioria deles: abate clandestino, falta de veterinário, falta de pessoal concursado e treinado para o abate, trabalhadores e usas famílias, inclusive crianças, morando no entorno, falta de higiene, ausência de inspeção sanitária, meio ambiente de trabalho inseguro e insalubre, maus tratos aos animais, poluição de riachos e nascentes, com todo tipo de riscos de contaminação para as populações.

Depois de uma série de sete audiências públicas foi promovida em regiões do estado, com gestores de pequenos municípios, até 100 mil habitantes, um total de 57 municípios firmaram termo de cooperação técnica assumindo o compromisso de repensar as práticas no setor de abate de animais. Deste total 17 chegaram a uma fase avançada do projeto, fazendo escolhas entre: integrar-se em consórcios já existentes acrescentando o matadouro; fechar o matadouro e permitir somente a venda da carne congelada abatida nos grandes abatedouros e frigoríficos privados ou construir seu próprio matadouro, contratar veterinários e operadores e monitorar as operações.

As ações do projeto incluíram a participação de órgãos públicos estaduais (IMA) e federais (MAP e MTE), em audiências públicas com a presença dos prefeitos e secretários envolvidos no Projeto, além de membros do MP/MG, como no caso de Jequitinhonha. Além de receberem todas as instruções sobre os Matadouros, também receberam sobre a formação e/ou integração aos consórcios.

Além da capacitação de diversos trabalhadores de frigoríficos municipais, foram promovidos concursos para contratar regularmente esses profissionais, inclusive nos Consórcios de Divinópolis/Formiga, de Mar de Espanha, e do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, este último integrado por 23 municípios da região.

Antigo abatedouro municipal de Jequitinhonha (Ascom MPT-MG)

(Ascom MPT-MG)