Reunião esclarece novas regras eleitorais em Governador Valadares
Juízes, promotores e chefes de cartório explicaram mudanças na legislação. Candidatos e partidos devem ficar atentos; população pode denunciar erros
A Justiça Eleitoral de Governador Valadares realizou reunião com representantes de partidos políticos na manhã desta segunda-feira (25). O encontro serviu para tirar dúvidas e esclarecer quanto às novas regras eleitorais.
Segundo o chefe do Cartório Eleitoral, Rubens Vieira, há muitas novidades no pleito municipal de 2016, daí a importância de atualizar candidatos e partidos para evitar a prática de condutas vedadas.
“A questão dos muros, nos quais não vai ser permitida a pintura, apenas colar adesivo ou propaganda de papel. Os cavaletes, foi retirada a permissão de uso. Teve outras alterações também, como um período menor da propaganda eleitoral, mas em compensação vai haver mais inserções durante o período da programação”, explica o chefe de cartório.
Ainda em relação às mudanças na legislação eleitoral, o juiz Danilo Couto aponta questão relacionada ao financiamento de campanha, que sofreu alterações.
“Essa reunião é de extrema importância, uma vez que é a oportunidade que tem a Justiça Eleitoral de esclarecer quais são as condutas permitidas e quais são vedadas. Como, por exemplo, a doação de campanha, que hoje é vedada a doação de pessoas jurídicas, de empresas, que é uma medida no combate à corrupção que aconteceu no país em data recente”, aponta o juiz eleitoral.
Além de informar sobre as novas regras, a reunião ainda alertou os presentes quantos os meios de fiscalização. O promotor Randall Bianchini afirma que a população será parceira no combate às irregularidades durante as campanhas, podendo oferecer denúncias de diversas formas.
“Além das denúncias poder serem feitas por meio do site do TSE, o Ministério Público também tem sua página na internet e as promotorias eleitorais estão abertas para receberem essas denúncias, analisá-las e adotar as providências que sejam necessárias. Não vamos tolerar desvios de candidatos e partidos, portanto a população é nossa parceira para atuar nessa fiscalização”, concluiu o promotor.
Para oferecer denúncia contra prática abusiva ou irregular, a população pode acessar o site doTribunal Superior Eleitoral.