Por ano, todo trabalhador com carteira assinada é obrigado a contribuir com um dia de salário, para os sindicatos, com desconto em folha. Agora, a contribuição dos trabalhadores pode chegar a quatro dias. Na semana passada, começou a tramitar no Congresso o Projeto de Lei 5.795, de autoria da Comissão Especial do Financiamento da Atividade Sindical. Ele prevê que, além do imposto obrigatório, seja regulamentada a contribuição negocial.

A taxa já existe hoje, mas não há parâmetros de cobrança, que acaba variando de acordo com cada sindicato. A proposta é estipular o teto de até 1% da remuneração bruta anual do trabalhador, que corresponderá a mais três dias de trabalho. Hoje, o salário médio do país, de acordo com o IBGE, é de R$ 1.982. Um dia de salário equivale a R$ 66,06. Já 1% da remuneração anual daria R$ 237,84, mais do que o triplo do imposto sindical, que continuará a ser recolhido.

Segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, só o imposto sindical rendeu R$ 2,07 bilhões em 2015. Se a nova taxa alcançar o topo da sua capacidade de arrecadação, seriam mais R$ 7,45 bilhões para o movimento sindical.

De acordo com o especialista em relações trabalhistas, Emerson Casali, o potencial de arrecadação dos sindicatos aumentaria muito. “O percentual pode incidir, além do salário, sobre todas as outras verbas recebidas, o que inclui hora extra, comissões, adicionais de insalubridade, por exemplo”, comenta.

O relator do projeto, deputado federal Bebeto (PSB–BA), explica que o objetivo é regulamentar uma cobrança que já é feita, mas não tem base legal. “Hoje, cada sindicato cobra como quer e alguns fixam contribuições muito maiores do que 1%. A proposta é que cada categoria defina seu percentual em assembleia, que pode ser menor do que esse”, explica.

“Eu não conheço nenhum sindicato que livremente tenha convenção e cobre mais do que esse 1%”, observa Casali.

A arrecadação ainda será turbinada pelas mudanças nas regras de recolhimento. Atualmente, já existe a taxa assistencial. Ela é cobrada nos meses em que os sindicatos negociam os reajustes, com o objetivo de fortalecer o caixa. Não é obrigatória e, quem não concordar em pagá-la, pode enviar uma carta de oposição ao sindicato, dizendo que não autoriza o desconto.

Com a regulamentação, vai ficar mais difícil recusar o pagamento. “Quem não quiser pagar, pode se opor, mas terá de ser presencialmente, em assembleia. O objetivo é aumentar a representatividade”, afirma Bebeto. Para Casali, a situação será delicada. “O fato de ter que fazer essa recusa em assembleia certamente causará constrangimento ao trabalhador que quiser exercer seu direito”, avalia.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), só neste ano, o brasileiro teve que trabalhar 153 dias para pagar impostos. “Se essa proposta for aprovada, o que eu não acredito, a arrecadação vai subir e tende a aumentar o total de dias trabalhados para arcar com a carga tributária”, avalia o presidente do IBPT, João Eloi Olenike.

Contribuição

Como é:
Contribuição assistencial: não é obrigatória; não há regulamentação e cada sindicato cobra o que quiser
Quem não concordar com o desconto pode enviar carta de oposição ao sindicato

Como ficará:
Contribuição negocial: até 1% da remuneração anual 
Quem não concordar terá que ir à assembleia da categoria para se opor

Congresso quer criar conselho regulatório

O Projeto de Lei 5.795, que começou a tramitar no dia 12 de julho no Congresso, prevê a criação de um conselho de autorregulamentação para os sindicatos. “Queremos melhorar a relação entre capital e trabalho e criar um conselho onde os sindicatos sejam capazes de solucionar seus próprios conflitos, sem a intervenção do Estado. O objetivo é regulamentar questões como, por exemplo, limitação de mandatos, pois não somos a favor que dirigentes fiquem por dez anos”, afirma o relator do projeto, deputado federal Bebeto (PSB–BA).


“Entendo que há uma quantidade muito grande de sindicatos e nem sempre eles têm tanta representatividade. O sindicato é essencial para a democracia e os trabalhadores precisam dele”, afirma o presidente da CUT, Vagner Freitas.

O vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Laerte Teixeira da Costa, destaca que a maioria dos sindicatos cumpre o seu papel. “A instituição é absolutamente necessária para a defesa dos trabalhadores. Sem sindicatos, os nossos salários seriam menores do que já são; não existiria segurança no local de trabalho; o seguro desemprego seria inexistente”, afirma. (LM/QA)

 

 

 

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Minas é o segundo em número de entidades

Minas Gerais é o segundo Estado brasileiro em número de sindicatos de trabalhadores. Com 1.185 entidades, só fica atrás de São Paulo, com 1.681. Considerando a proporção de sindicatos para o total de trabalhadores com carteira assinada, Minas fica em quarto lugar, atrás de São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás.

Conforme foi mostrado nessa segunda-feira (18), existe, em Minas, uma investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para cada 16 sindicatos de trabalhadores. No Brasil, a relação é de uma investigação para cada 6,6 entidades (incluindo as patronais). Em 2015, foram 1.973 inquéritos civis e 452 ações.

“É consenso entre os estudiosos que nosso movimento sindical passa por uma crise. Primeiro, pelas contribuições obrigatórias. São instituições que não dependem de buscar receita para sobreviver porque têm garantias por lei. Soma-se a isso o desinteresse do trabalhador em se sindicalizar, pois as principais conquistas vão para todos, mesmo os não sindicalizados”, diz o professor de direito do trabalho do Ibmec, Flávio Monteiro. (LM/QA)