Comissão de prefeitos  do Norte de Minas esteve reunida no final da tarde dessa segunda-feira 4/11, na sala da presidência da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), e definiu que todas as 93 prefeituras vão fechar as portas e realizar um ato público, no próximo dia 14/11. O ato tem como objetivo chamar a atenção do Governo Federal em relação as oscilações ocorridas ao longo do ano, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os resgates ocorridos nos cofres públicos por conta de débitos com INSS.

A definição pela paralisação das prefeituras é fruto de um acordo firmado entre a AMAMS e  Associação dos Municípios da Bacia do São Francisco (AMMESF), com apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O presidente da AMAMS e prefeito de Mirabela, Carlúcio Mendes Leite, disse que as prefeituras estão enfrentando uma das piores crises financeiras da história do país. “Se não nos unirmos neste momento as prefeituras vão à falência pois não terão recursos para quitar a folha do funcionalismo público e a realização dos serviços básicos, como saúde, educação e limpeza pública. Precisamos do apoio incondicional de todos os deputados federais da bancada mineira para nos ajudar na aprovação de projetos que possibilitem aos gestores administrações seguras e eficientes, garantindo a sobrevivência dos municípios”, comentou.

O 1º vice-presidente da AMAMS e prefeito de Bocaiuva, Ricardo Veloso, teve que enxugar a folha, dispensando alguns funcionários para não comprometer os serviços básicos. “A realidade de Bocaiúva não é diferente das outras 92 cidades da região. Com os poucos recursos temos que fazer malabarismo. Os cortes se fizeram necessários e a população vai entender pois eles aconteceram para que ela não seja prejudicada lá na frente”, acrescentou.

O 2º vice-presidente da AMAMS e prefeito de São Francisco, Luis Rocha Neto, disse que as medidas não são simpáticas, mas que precisam ser feitas. “A população precisa saber porque as demissões estão ocorrendo e precisamos mais do que nunca que os nossos deputados estejam do nosso lado, quer seja estadual ou federal, para cobrar melhorias para os nossos municípios. Para se ter ideia até ameaçado de morte eu fui por conta das medidas que fui obrigado a adotar”, informou.

O prefeito de Cristália, Eduardo Medeiros Cabral, informou que só está conseguindo pagar a folha do funcionalismo público e realizar os repasses mensais para a Câmara dos Vereadores, porque não contratou. Entretanto, afirmou que só está realizando no município, o serviço de limpeza pública.

A presidente da AMMESF e prefeita de Claros dos Poções, Maria das Dores Duarte, lembrou que não é só o Governo Federal que precisa ser cobrado, o Governo Estadual também, em relação aos  repasses do ICMS. “É necessária uma redistribuição mais justa do ICMS para os municípios do Norte de Minas e este tipo de modelo de repasse do FPM está ultrapassado e precisa ser mudado”, assinalou.

O secretário executivo da AMAMS, professor Luiz Lôbo, ressaltou que existe por parte do  governo federal um desarranjo no repasse e pagamento de despesas. “Com as concessões do governo para carros e a linha branca, por exemplo, o repasse das verbas do FPM diminui para as cidades, que são os locais em que as pessoas vivem. Isso gera um impacto muito negativo em todas as cidades do Brasil. Os municípios não vão dar conta de pagar tudo o que devem”.

De acordo com dados da AMAMS, até o momento já foram demitidos pelas prefeituras do Norte de Minas cerca de dois mil funcionários contratados. Dos 93 municípios da região, apenas 30% estão conseguindo fazer o repasse para as Câmaras dos Vereadores até o dia 20 de cada mês.

Para o ato público, no próximo dia 14/11, os prefeitos definiram uma pauta de reivindicações que será entregue aos deputados e aos governos estadual e federal, com os seguintes itens:

- A criação de um piso único para os repasses do FPM;

-Que não sejam resgatados do FPM recursos para quitar algum débito do município, sem que os gestores públicos sejam comunicados previamente para uma negociação;

- A presidente da República não vetar o artigo do PL que determina a retirada do cálculo dos repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) as desonerações feitas pela União nos últimos dois anos, repassando os recursos com as correções devidas aos municípios.

- Aumento da alíquota de 23,5% para 25,5% na distribuição dos recursos arrecadados com o IPI (Esta é a base da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 39, que está hoje parada na Câmara dos Deputados)

- Cota extra do ICMS para quitar o 13º do funcionalismo público

- Aumento dos recursos para o Transporte Escolar