Dirigir sem farol baixo durante o dia em rodovias dará multa de R$ 85
Descumprimento da norma será considerado infração média, com perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa de R$ 85,13
Motoristas serão obrigados a usar farol baixo ao trafegarem de dia em rodovias e túneis sem iluminação no país. Até então, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) apenas recomendava que as luzes baixas do carro fossem acessas na estrada, independentemente da condição de luminosidade.
A medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) e publicada no "Diário Oficial da União" na edição desta terça-feira (24). O descumprimento da norma será considerado infração média, com perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa de R$ 85,13.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) também já havia editado uma resolução que recomendava o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia. Agora, o Brasil se soma a Argentina e Uruguai, na América Latina, e a países da Europa que já adotam o uso de faróis acesos durante o dia.
Durante a defesa na Câmara, o autor do projeto, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), afirmou que a baixa visibilidade era uma das principais causas de acidentes de trânsito nas rodovias. Segundo Bueno, "os condutores envolvidos continuam relatando que não visualizaram o outro veiculo a tempo para tentar uma manobra e evitar a colisão".
No senado, o relator do projeto José Medeiros (PSD-MT), que atuou como policial rodoviário federal por 20 anos, afirmou que a medida tinha com objetivo aumentar a segurança nas estradas. "O trânsito brasileiro é um dos que mais matam no mundo. São quase cinquenta mil vítimas fatais por ano. Essa proposta, além de não ter custos, pode resultar em menos acidentes", disse José Medeiros, no dia da aprovação do projeto na Casa.
Mortes no trânsito
O Brasil apresenta uma taxa de 23,4 mortes no trânsito para cada 100 mil habitantes, segundo estimativas da OMS (Organização Mundial de Saúde) divulgadas no dia 19 de maio. O país tem o quarto pior desempenho do continente americano atrás de Belize, República Dominicana e Venezuela -campeã de acidentes na região com 45,1 mortes por 100 mil habitantes.
A OMS também estima que o número de mortos nas estradas em todo o mundo pode chegar a 1 milhão por ano até 2030. De acordo com a organização, essa projeção mundial de vítimas fatais de acidentes automobilísticos tem um peso maior nos países de baixa e média renda, grupo no qual se encontra o Brasil.