Diamantina recebe o 10° encontro regional da educação
Fórum Técnico Plano Estadual da Educação discute propostas que integram o PL 2.882/15, em tramitação na ALMG.
O município de Diamantina (Região Central) recebe, na próxima quinta-feira (12/5/16), o 10º encontro regional do Fórum Técnico Plano Estadual da Educação, organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com a finalidade de discutir as propostas contidas no Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do Executivo. As sugestões regionais serão debatidas na etapa final do evento, entre 15 e 17 de junho, na sede do Parlamento mineiro. Paralelamente às etapas de interiorização, a Assembleia também promove uma consulta pública na internet, recolhendo sugestões populares até o dia 20 de maio.
O encontro em Diamantina, que abrange toda a região do Alto Jequitinhonha, acontece a partir de 8 horas, no anfiteatro do Campus I da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), na Rua da Glória, 187, Centro. As inscrições podem ser feitas pela internet, até as 15 horas da próxima terça (10). As atividades se estendem até as 18 horas, com representantes da Secretaria de Estado de Educação e do Fórum Estadual de Educação. Além da discussão das propostas, também serão eleitos representantes para o encontro final, em Belo Horizonte.
O PL 2.882/15 foi recebido pelo Plenário da Assembleia em setembro de 2015. Ele é composto basicamente de duas partes: a normativa, que encaminha 15 artigos sobre providências para implementação do Plano Estadual de Educação, e um anexo, com as metas e estratégias desse plano. Todo esse conteúdo será objeto de discussão e deliberação durante o fórum técnico.
Esse plano, que define as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação pública de Minas Gerais nos próximos dez anos, foi elaborado para que Minas Gerais se ajustasse às regras do Plano Nacional de Educação (Lei Federal 13.005, de 2014).
Entre as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estadual de Educação estão a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; a aplicação de recursos públicos que assegurem atendimento às necessidades de expansão, com padrões de qualidade e equidade; a valorização dos profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.