Minas Gerais ocupa o primeiro lugar no ranking nacional dos estados que mais realizam inspeções no setor de agrotóxico, respondendo por 27% do volume anual das fiscalizações feitas, no país, em estabelecimentos comerciais, propriedades rurais e em prestadores de serviço de aplicação de produtos químicos na lavoura. Os dados são resultado de levantamento feito durante Encontro de Nacional de Fiscalização de Agrotóxico (Enfisa), evento que acontece anualmente no Brasil. 

O estado é representado no Enfisa pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), responsável pela fiscalização dos agrotóxicos no estado. Em 2015, o IMA fiscalizou cerca de dois mil estabelecimentos comerciais, propriedades rurais e prestadores de serviços. Essa  vistorias resultaram na interdição de 2,6 mil quilos de agrotóxicos irregulares e na emissão de aproximadamente 200 autos de infração.

Ao analisar o desempenho das fiscalizações em Minas Gerais, a engenheira agrônoma Marcela Ferreira Lage, da Gerência de Defesa Vegetal do IMA, disse que a perspectiva é “aperfeiçoar cada vez mais as atividades dos técnicos em campo para continuar a qualidade do trabalho alcançado pelo Instituto Mineiro de Agropecuária”, aponta.

O Enfisa é itinerante e, este ano, será em Goiânia (Goiás), no mês de junho. No encontro são apresentados e discutidos dados das vistorias feitas por todos os estados do país.

Trabalho de campo

Durante a fiscalização, os técnicos do IMA verificam se o agrotóxico está cadastrado no estado, a emissão de notas fiscais, armazenamento adequado do produto, validade e indicação para cultura específica, inutilização e descarte correto das embalagens. Ainda são coletadas amostras dos alimentos cultivados no campo para análise de resíduos de agrotóxicos.

“A fiscalização do IMA é definida em lei como sendo uma ação de órgão público, com poder de polícia, na verificação do cumprimento da legislação”, ressalta Lage. Ela enfatiza que esse trabalho visa garantir a preservação do meio ambiente, a saúde do trabalhador rural e a segurança alimentar de quem consome os produtos que vem do campo.

Conscientização

A fiscalização também tem caráter educativo, visto que os técnicos aproveitam as vistorias para orientar os agricultores sobre o cumprimento da legislação. Além disso, o IMA realiza palestras que alertam os trabalhadores rurais sobre os riscos dos produtos químicos na lavoura.

Marcela Lage observa que o resultado dessas iniciativas é a maior conscientização dos agricultores. A destinação correta das embalagens vazias, por exemplo, atesta essa mudança de comportamento. Segundo dados do IMA, 90% das embalagens de agrotóxicos são devolvidas e recicladas. Minas Gerais possui 53 postos de recolhimento e mais de 11 centrais de beneficiamento da embalagem vazia. Clique aqui para verificar onde existe postos de entrega.

Outro dado que confirma uma postura mais alerta do agricultor é a redução da presença de resíduos de agrotóxicos nos alimentos agrícolas. De acordo com o IMA, em 2001, 54,3% das amostras de alimentos, recolhidas em Minas Gerais para análise, estavam em conformidade com o limite de resíduo permitido pela legislação. Em 2014, esse índice cresceu para 95,3%, ou seja, quase todos as amostras analisadas apresentaram resíduo mínimo ou estavam isentas de contaminação.

“Isso significa que os agricultores estão fazendo o uso correto dos produtos, respeitando o período de carência ou até optando por utilizar produtos menos nocivos a plantação”, afirma Marcela. A técnica ainda considera o fato de o mercado estar mais exigente em relação a qualidade e procedência dos alimentos, como propulsor da mudança de comportamento do homem do campo.

 

Agroecologia

Também contribui para a nova atitude o trabalho da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). Em parceria com os municípios, a empresa mobiliza e orienta os produtores para a mudança do manejo de suas lavouras, priorizando a utilização de tecnologias menos agressivas à saúde humana e ao meio ambiente.

“A apropriação de técnicas agroecológicas pelos agricultores, é de fundamental importância para minimizar o uso destes pesticidas. Trabalhamos para estender esta ação a todos os municípios que desejarem atuar nesta questão, pois a contaminação por agrotóxicos é um problema de saúde pública”, explica a agrônoma da Emater-MG, Alice Soares. Ela ressalta, ainda, a importância de melhorar tanto a qualidade de vida do produtor rural quanto dos consumidores e do meio ambiente.

Prevenção

Em São Roque de Minas, no Centro-Oeste, cerca de 20 agricultores familiares da região participam do programa Plantando Saúde que monitora as condições físicas dos trabalhadores expostos ao uso do agrotóxico.

O programa realizado pela Emater, em parceria com a prefeitura, permite a triagem dos trabalhadores e a realização de consultas médicas. A segunda etapa consiste na coleta de sangue e exames para diagnosticar possíveis intoxicações. Em caso de algum resultado positivo, o agricultor é encaminhado para tratamento médico.

De acordo com o engenheiro agrônomo da Emater-MG em São Roque de Minas, Lívio de Souza, os agricultores também são orientados a lidar com produtos agroecológicos na lavoura ou, em último caso, a utilizar produtos de baixo impacto. Ele informou que a proposta do programa é atender cerca 900 trabalhadores rurais da região.

Para o produtor rural Robson Soares esse tipo de inciativa torna o agricultor mais alerta sobre os cuidados com a própria saúde. “Com certeza eles ficarão mais atentos, após a conclusão dos exames médicos e das orientações que recebidas”, afirma Soares

Participam da ação, além do técnico da Emater-MG, um médico, uma enfermeira e uma representante da Vigilância Sanitária municipal. 

 

Orientações

De acordo com a técnica do IMA, Marcela Lage, antes de comprar um produto fitossanitário, o agricultor deve consultar um engenheiro agrônomo para fazer a avaliação correta dos problemas da lavoura, como ataque de pragas, doenças e plantas daninhas. Ela ressalta que, dessa forma, o trabalhador rural terá a orientação correta sobre o produto químico mais indicado para tratar a cultura. 

A técnica salienta que para manusear ou aplicar qualquer agrotóxico é obrigatória a utilização dos seguintes Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): máscara protetora com filtro de carvão, óculos, avental, camisa de mangas compridas, calças, botas de borracha, protetor para a cabeça, luvas nitrílicas.

O uso dos equipamentos é fundamental para reduzir o risco de contaminação e intoxicação. A exposição incorreta pode provocar desde náuseas, tonteiras, dores de cabeça, alergias e efeitos crônicos, como lesões renais e hepáticas.

Legislação 

A lei 10.545, de 13 de dezembro de 1991, regulamentada pelo decreto 41.203/2000, dispõe sobre a produção, comercialização e uso de agrotóxico em Minas Gerais. O artigo 24 estabelece 27 pontos que constituem infrações. 

Entre as regras estão: produzir, manipular, comercializar, armazenar ou prestar serviços na aplicação de agrotóxico, sem o registro do IMA; fraudar, falsificar e adulterar o produto; armazenar sem respeitar as condições de segurança, saúde e conservação do meio ambiente; deixar de recolher e dar destinação  indevida à embalagem  e  sobras  de agrotóxico. Clique aqui para acessar mais detalhes sobre a legislação. 

Marcela Lage lembra ainda que, desde o dia 16 março deste ano, está aberta consulta pública para aperfeiçoar a legislação que rege os agrotóxicos em Minas.  Qualquer pessoa pode enviar sugestões até o dia 15 de maio. Basta entrar no site do IMA e acessar a ficha de participação em www.ima.gov.br.