A Secretaria de Estado de Cultura (SEC), em convênio com o Ministério da Cultura, realiza em parceria com a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG)  o Curso de Formação de Conselheiros Municipais de Cultura e Patrimônio na modalidade de ensino a distância (EaD). As inscrições para ocupação das 320 vagas do curso acontecem até o dia 9 de maio. Acesse aqui para fazer a inscrição e consultar o regulamento.

A formação é inédita no Brasil. Os conselheiros mineiros são os primeiros do país a serem agraciados com uma capacitação gratuita, com carga horária total de 160 horas e duração de seis meses. Além do fácil acesso da formação a distância, o curso terá aulas presenciais em cinco regiões de Minas Gerais, nas cidades de Passos (Sudoeste), Leopoldina (Mata), Divinópolis (Oeste), Diamantina (Alto Jequitinhonha) e João Monlevade (Metropolitana).

A Superintendente de Interiorização e Ação Cultural da SEC, Manuella Machado, frisa o curso como imprescindível diante à crescente demanda de capacitação na área. "Minas Gerais conta hoje com cerca de 800 Conselhos Municipais de Patrimônio Cultural e um número crescente de Conselhos de Políticas Culturais" constata.

As facilidades que tornam tal iniciativa acessível a todos os mineiros também são ponderadas pela Superintendente. "A enorme extensão do nosso estado e o fato do trabalho como conselheiro não ser remunerado justificam o investimento na capacitação, por meio de Educação a Distância", justifica Manuella.

A iniciativa recebe ainda o reconhecimento do vice-presidente do Conselho Estadual de Política Cultura, Rubem dos Reis. "Esse curso veio em boa hora, eu recomendo a todos dessas instâncias responsáveis por aproximar as reais necessidades do cidadão às políticas públicas. Entender o funcionamento de um Conselho Municipal de Cultura, com suas possibilidades e potencialidades, faz do conselheiro um poderoso agente de transformação social através da cultura", acredita o representante do segmento do teatro no conselho estadual.

O curso

A qualificação a distância dos conselheiros municipais mineiros, com início previsto para o dia 13 de junho, abordará os seguintes eixos temáticos: Estado e Sociedade, Princípios da Administração Pública, Conselhos de Políticas Públicas, Políticas de Cultura e Políticas de Patrimônio.

O projeto se propõe a frisar a compreensão histórica e política dos espaços democráticos de participação social. Serão discutidas e apresentadas informações técnicas e jurídicas sobre as atribuições e competências dos conselhos municipais.

A concepção do projeto recebe o aval da Faculdade de Políticas Públicas (FAPP) da UEMG, com a coordenação dos professores José Márcio de Barros e Cynthia Rúbia Braga Gontigo. Experiências da instituição de ensino nos cursos de graduação e pós-graduação em Gestão Pública Municipal atestam a expertise necessária para a coordenação do projeto.

"Os espaços de participação social na sociedade brasileira se ampliaram e muito a partir de nossa Constituição Cidadã em fins da década de 80. O desafio atual é agregar informação e qualidade ao desempenho de tais funções representativas. Não basta participar, a cultura requer efetividade", defende o professor da UEMG, José Márcio.

O corpo docente foi selecionado via edital e todos os profissionais apresentam especialização na área de Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas, sendo reconhecida a preferência para profissionais com experiência em gestão cultural, políticas públicas, processos de participação social e conselhos.

O pioneirismo da ação contribui para o processo de institucionalização do Sistema Estadual e Municipal de Cultura em Minas Gerais. O regulamento garante, durante o processo de seleção, prioridade aos municípios que já aderem ao Sistema Nacional de Cultura. Seguindo as diretrizes de regionalização balizadoras do Governo Fernando Pimentel, o equilíbrio na distribuição das vagas entre os 17 territórios de desenvolvimento do Estado de Minas Gerais será também considerado.

Inscrições

Os gestores das secretarias municipais de cultura de todos os 853 municípios mineiros podem inscrever até quatro candidatos ao curso, considerando a paridade entre representantes do poder público e da sociedade civil, e entre as áreas de patrimônio e de políticas culturais. As regras de seleção e participação podem ser consultadas aqui.

Para efetivar a inscrição, a presidência de cada conselho deverá apresentar ao município uma carta de indicação dos candidatos, atestando sua ativa atuação no órgão. Já para os candidatos, basta apresentar carta de disponibilidade e interesse na formação, afirmando também a disponibilidade de equipamentos e acesso à internet.

Os conselheiros escolhidos deverão ter escolaridade mínima de nível médio e receberão, ao final dos seis meses de curso, os certificados de Qualificação Profissional e de Atualização.